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36 questões encontradas
ID 96253 Direito Civil Bens IESES 2018

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:

I. As energias que tenham valor econômico.

II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

III. O direito à sucessão aberta.

IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas a assertiva II está incorreta.
C Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
ID 69046 Direito Civil Bens FUNDATEC 2018

Conforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, NÃO são bens públicos:

A Os dominicais, ainda que alienáveis.
B Os de uso especial destinados a autarquias.
C Os terrenos destinados a serviços da administração territorial ou municipal.
D Os bens sujeitos a usucapião.
E Os dominicais, quando objeto de direito pessoal de entidades de direito público.
ID 59401 Direito Civil Bens FEPESE 2018

Sobre os bens públicos, dispõe o Código Civil: 1. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. 2. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. 3. O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. 4. São bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
ID 59400 Direito Civil Bens FEPESE 2018

Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, conforme o Código Civil vigente.

A Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive os de suas autarquias, correspondem aos bens dominicais.
B São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
C Os bens de uso especial constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
D São bens de uso comum do povo rios, mares, lagoas, estradas, ruas, praças, parques florestais e edifícios ou terrenos destinados à prestação de serviço público à população.
E Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
ID 40016 Direito Civil Bens FGV 2018

Determinada sociedade empresarial recebeu autorização do Poder Executivo municipal para manter uma praça pública, onde poderia, inclusive, divulgar publicidade de sua marca. Diante dessa situação, afirma-se que a praça é um bem público:

A de uso comum;
B alienável;
C de uso especial;
D dominical;
E de uso privado.
ID 6941 Direito Civil Bens CESGRANRIO 2018

Antes de falecer em terrível acidente automobilístico, um empresário do ramo de educação destinou, em testamento, parte de seus bens à constituição de uma fundação para promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos. Considerando a disciplina jurídica das fundações no Código Civil de 2002,

A se tais bens forem insuficientes para a finalidade pretendida, e se o instituidor nada tiver dito a respeito dessa possibilidade, eles serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
B se tais bens forem insuficientes para a finalidade pretendida, e se o instituidor nada tiver dito a respeito dessa possibilidade, eles serão incorporados em outra fundação ou associação que se proponha a fim igual ou semelhante.
C se a finalidade a que visa a fundação tornar-se ilícita, impossível ou inútil, somente o órgão do Ministério Público lhe promoverá a extinção.
D para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar essa fundação.
E o Ministério Público do Estado onde a fundação foi constituída velará por ela, mesmo se a fundação estender a atividade por mais de um Estado.
ID 102776 Direito Civil Bens Instituto Quadrix 2017

Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. Apesar das disposições legais sobre a impenhorabilidade do bem de família, o STJ enunciou que é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.

A Certo
B Errado
ID 102767 Direito Civil Bens Instituto Quadrix 2017

Considerando o disposto no Código Civil sobre os bens, assinale a alternativa correta.

A Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de bens imóveis.
B Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
C As energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial são considerados bens imóveis para efeitos legais.
D Os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal são bens públicos de uso comum e não estão sujeitos a prescrição aquisitiva.
E De acordo com o Código Civil, os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.
ID 102753 Direito Civil Bens Instituto Quadrix 2017

Sobre as diferentes classes de bens, assinale a alternativa incorreta.

A Os bens dominicais constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e podem se alienados.
B Apenas os bens dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva, consoante disposição expressa do Código Civil.
C Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, não perdem o caráter de imóveis.
D De acordo com o Código Civil, as energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
E O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem.