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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 175458 Direito Administrativo Bens de Uso Especial FCC 2021

São considerados bens de uso especial aqueles que são do domínio público e

A constituem patrimônio da União, Estados ou Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada um.
B podem, por determinação legal ou por sua natureza, ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado pela Administração.
C constituem coisas móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.
D comportam função patrimonial ou financeira, porque se destinam a assegurar rendas, como atividade da Administração.
E são utilizados por particular com restrições, como pagamento de pedágio ou autorização para circulação de veículos especiais.
ID 199579 Direito Administrativo Bens de Uso Especial CEBRASPE 2019

A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção
correta.

A Bens de uso comum do povo e de uso especial estão sujeitos
a usucapião.
B Bens de uso comum do povo são aqueles que constituem
patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como as
terras devolutas.
C Bens de uso dominical são aqueles destinados à utilização
da sociedade em geral, como praças e rios.
D Bens de uso especial são aqueles utilizados pela administração
pública para seu estabelecimento e para a execução de
serviços.
E Bens de uso comum do povo e de uso especial podem ser
alienados.