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ID 135935 Direito do Consumidor Características do Código de Defesa do Consumidor CEBRASPE 2018

Conforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se a

A contratos de previdência complementar celebrados com entidades abertas.

B litígio entre condômino e condomínio edilício referente à cobrança de taxa de condomínio.

C contrato de aquisição de equipamento médico por entidade privada proprietária de rede de hospitais.

D relação contratual entre cliente e advogado.

E contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão.

ID 135930 Direito do Consumidor Características do Código de Defesa do Consumidor CEBRASPE 2018

Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, bem como aos contratos de plano de saúde, excetuados os planos administrados por entidades de autogestão.

A Certo

B Errado

ID 91364 Direito do Consumidor Características do Código de Defesa do Consumidor IBFC 2018

Sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do STJ, marque a opção correta:

A O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às instituições financeiras.

B O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

C As instituições de ensino superior respondem subjetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sore o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação.

D Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.

E O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais, exceto os promovidos pelas sociedades cooperativas.

ID 39673 Direito do Consumidor Características do Código de Defesa do Consumidor FGV 2018

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

A O CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.

B O CDC não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

C O CDC não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.

D O CDC incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.

E O CDC é aplicável aos contratos de plano de saúde, inclusive aos administrados por entidades de autogestão.