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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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Banca

Órgão

Ano

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4 questões encontradas

ID 190120 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Cláusulas Abusivas CEBRASPE 2024

Nos contratos de relação de consumo, cláusula que determinar a utilização compulsória da arbitragem como meio de evitar demanda judicial será considerada

A anulável.

B ineficaz.

C inexistente.

D não escrita.

E nula.

ID 174795 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Cláusulas Abusivas FCC 2021

De acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula contratual em avença consumerista que estabeleça a ambas as partes a utilização compulsória de arbitragem será

A válida, pois a imposição foi bilateral.

B nula de pleno direito, sendo irrelevante que se imponha a ambas as partes a compulsoriedade.

C tida por inexistente, por ser contrária ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.

D ineficaz, por caracterizar condição juridicamente impossível.

E anulável, por se tratar de direitos disponíveis, havendo o consumidor que provar prejuízo.

ID 173606 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Cláusulas Abusivas FCC 2020

Acerca das cláusulas abusivas, considere:

I. São nulas de pleno direito as cláusulas que autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que igual
direito seja conferido ao consumidor.

II. As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo poderão ser de, no máximo, quatro por
cento do valor da prestação.

III. Desde que expressamente previsto no contrato, é assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou
parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

IV. Qualquer consumidor pode, individualmente, requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada
a nulidade de cláusula contratual que não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes.

V. São válidas as cláusulas que obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação se igual direito
lhe for conferido contra o fornecedor.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.

B I e III.

C II e IV.

D III e V.

E IV e V.

ID 199953 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Cláusulas Abusivas CEBRASPE 2019

Em um contrato de compra e venda de imóvel mediante pagamento em prestações, foi estabelecida cláusula de perda total das prestações pagas em favor do vendedor no caso de, em razão do inadimplemento do comprador, o vendedor pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto negociado.

Considerando-se essa situação hipotética e as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a referida cláusula

A invalida totalmente o contrato, por ser abusiva.

B é nula de pleno direito, por ser abusiva.

C é válida, pois tem como objeto a proteção do vendedor.

D poderá ser anulada caso seja comprovada má-fé do vendedor.

E é válida, porque não se trata de hipótese de abusividade contratual.