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ID 209299 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FGV 2026

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Em um processo que apura a prática de crime de estelionato, o oficial de justiça tentou localizar o réu nos endereços constantes nos autos, sem sucesso. Após certificar que o réu se encontra em local incerto e não sabido, o magistrado determinou a citação por edital. O edital foi publicado com prazo de 15 dias, mas, decorrido o prazo, o réu não compareceu e não constituiu advogado para representá-lo.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A O juiz deverá nomear defensor dativo e dar prosseguimento ao processo até a sentença, uma vez que a citação por edital é válida para fins de prosseguimento da ação.

B O processo deverá ser suspenso, assim como o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

C A citação por edital é considerada nula se não for precedida de citação por hora certa, devendo o juiz determinar nova diligência antes de qualquer decisão sobre a suspensão do feito.

D O juiz deve declarar a revelia do réu e encaminhar os autos ao Ministério Público para que o órgão realize a busca do endereço atualizado, mantendo-se o curso da prescrição.

E Por se tratar de crime de estelionato, a suspensão do processo depende de prévia concordância da vítima, que deverá ser intimada para manifestar interesse no prosseguimento da lide.

ID 208057 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FGV 2026

Diego e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, tendo sido recebida a denúncia e determinada a citação dos denunciados. Diego não foi encontrado para ser citado pessoalmente, tendo sido citado por edital; contudo, ele constituiu advogado. Já Juan encontrava-se em local certo e sabido, tendo sido expedida carta rogatória para a sua citação.
Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:

A o curso do processo será suspenso em relação a Diego, e o curso da prescrição será interrompido em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória;

B os cursos do processo e da prescrição não serão suspensos em relação a Diego, e o curso da prescrição será suspenso em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória;

C os cursos do processo e da prescrição serão suspensos em relação a Diego, e o curso da prescrição será interrompido em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória;

D o curso da prescrição será suspenso em relação a Diego, e também será suspenso o curso da prescrição em relação a Juan, neste caso até o cumprimento da carta rogatória;

E o curso do processo não será suspenso em relação a Diego, e os cursos do processo e da prescrição serão interrompidos em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória.

ID 207218 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FCC 2026

Pedro está sendo processado por crime de roubo praticado em Maracanaú-CE, respondendo ao processo em liberdade. Ordenada sua citação para responder à acusação, e expedido o mandado, o oficial de justiça responsável pelo seu cumprimento dirigiu-se ao endereço constante do mandado por duas vezes, não sendo atendida a campainha, embora fosse possível ouvir barulho de música vindo do interior da residência nas duas oportunidades. Suspeitando que o réu se oculta para não ser citado, deve o oficial de justiça certificar a ocorrência e

A devolver o mandado, devendo o juiz posteriormente determinar a citação do acusado por edital, pois incabível no processo penal a citação por hora certa. Findo o prazo do edital, se o acusado não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

B proceder à citação por meio eletrônico. Completada a citação por meio eletrônico, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

C proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, o feito prosseguirá à sua revelia, sem necessidade de nomeação de defensor dativo.

D devolver o mandado, devendo o juiz posteriormente determinar a citação do acusado por edital, pois incabível no processo penal a citação por hora certa. Findo o prazo do edital, se o acusado não comparecer nem constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

E proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

ID 112924 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais VUNESP 2025

De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências. Nesse contexto, é correto afirmar que são

A consequências legais: a produção antecipada de provas e a prisão preventiva do acusado.

B prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão temporária do acusado.

C prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão preventiva do acusado.

D consequências legais: a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.

E prerrogativas do juiz: determinar a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional.

ID 23089 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FGV 2025

O Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos juizados especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional. Nesse cenário, considerando o teor dos Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), é correto afirmar que:

A serão válidas as intimações por telefone, e-mail, WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, sem prejuízo das formas convencionais estabelecidas em lei, sempre quando precedida de adesão expressa ou tácita ao sistema por parte do interessado, em qualquer fase do procedimento, salvo durante as investigações;

B é possível a utilização de meios digitais, como o balcão virtual, para a realização dos comparecimentos periódicos em juízo, admitida a celebração de parcerias para a ampliação dos pontos de acesso aos serviços digitais e capacitação dos jurisdicionados;

C o mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das condições impostas em juízo redundará em extinção automática da punibilidade do agente;

D veda-se, no Juizado Especial Criminal, a intimação por edital da sentença penal condenatória, ainda que não localizado o réu;

E será de seis meses a dois anos, em se tratando de contravenção penal, o prazo de suspensão condicional do processo.

ID 23068 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FGV 2025

No contexto dos Juizados Especiais Criminais, Caio, acusado de praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo, não foi encontrado para ser citado, muito embora o juízo competente tenha tentado efetivar a citação pessoal e, também, por mandado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, como Caio não foi encontrado para ser citado, o magistrado:

A encaminhará as peças existentes ao juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei;

B determinará o prosseguimento do processo, com a designação de defensor dativo;

C determinará a sua citação por hora certa;

D suspenderá o curso da persecução penal;

E determinará a sua citação por edital.

ID 21656 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FGV 2025

Marcos, que se encontra solto, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável. Após o recebimento da denúncia, o Juízo competente tentou dar a Marcos conhecimento sobre os fatos, mas o acusado não foi encontrado, não havendo entretanto qualquer indício de que se ocultava. Registre-se, ainda, que foram empregados todos os meios para tentar localizá-lo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos será

A intimado por carta rogatória.

B citado por carta rogatória.

C Para impugnar imposição de medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha (nº 11.343/2006).

D Para impugnar excesso de prazo da prisão penal.

E Para trancamento de investigações preliminares por falta de justa causa.

ID 177034 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FCC 2024

Durante o curso da ação penal, verificou-se que Tritão, apontado como réu na ação penal, estava fora do território da jurisdição do juiz processante. Diante disso, considerando tão somente essas informações apresentadas, Tritão deverá, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal, ser citado

A por carta rogatória.

B por edital.

C por carta registrada.

D mediante carta precatória.

E por intermédio do chefe do respectivo serviço.

ID 27361 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FGV 2024

João foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Apesar da adoção de todas as diligências possíveis para localizá-lo, João não foi encontrado, inexistindo outros meios possíveis que possam auxiliar na localização do denunciado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, João será citado por:

A carta precatória;

B carta rogatória;

C hora certa;

D mandado;

E edital.

ID 115180 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais VUNESP 2023

Nos termos do artigo 361 do CPP, o réu que não for encontrado

A será declarado revel, com nomeação de defensor público para exercício de sua defesa.

B terá nomeado defensor dativo, que velará por sua defesa.

C será citado por carta precatória ou rogatória.

D será citado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

E será citado por hora certa, de acordo com as regras do CPC.