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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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33 questões encontradas

ID 20573 Direito Penal Concurso de Pessoas Cebraspe 2026

Texto associado

A respeito dos princípios fundamentais do direito penal e da aplicação da lei penal, julgue os próximos itens, considerando o entendimento do STF.

Na hipótese de ser constatado que um servidor público recebeu vantagem indevida para favoriser empresário em contrato administrativo, ambos responderão pelo mesmo crime, em razão da aplicação da teoria monista.

A Certo

B Errado

ID 7302 Direito Penal Concurso de Pessoas CEBRASPE 2026

Texto associado

Acerca do concurso de agentes, da relação de causalidade, da imputação penal e das causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.

As condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes, ainda que constituam elementares do tipo penal.

A Certo

B Errado

ID 24555 Direito Penal Concurso de Pessoas FGV 2025

Maurício, Lucas e João foram presos em flagrante pela prática de determinado crime contra a Administração Pública federal. No curso da ação penal, Maurício confessou a perpetração dos fatos que lhe foram imputados. Por sua vez, a defesa de Lucas comprovou que a sua participação na empreitada delituosa foi de menor importância. Os advogados de João, a seu turno, demonstraram que ele quis participar de crime menos grave, embora tenha sido previsível o resultado mais gravoso. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

A Lucas e João não têm direito a qualquer benefício penal, já que praticaram o crime em concurso de pessoas com Maurício, o qual, em juízo, confessou os fatos;

B Lucas poderá ter a pena diminuída de um sexto a um terço. João, por sua vez, estará sujeito à pena do crime menos grave, a qual será aumentada até a metade;

C João estará sujeito à pena do crime efetivamente praticado, a qual será reduzida até a metade. Lucas, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal;

D João estará sujeito à pena do crime menos grave, a qual será aumentada até a metade. Lucas, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal;

E Lucas poderá ter a pena diminuída de um sexto a um terço. João, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal.

ID 21899 Direito Penal Concurso de Pessoas FGV 2025

Ateneu e Moisés combinaram a prática conjunta de um crime de furto. Moisés, exímio motorista, aguardou na rua com o carro já ligado e Ateneu, especialista em abertura de cofres, ingressou na residência de um famoso jogador de futebol que atuava no exterior. Ambos pensavam que a casa estava vazia, mas ao ingressar no imóvel, Ateneu se deparou com Izabel, empregada doméstica que trabalhava no local, tendo, então, sacado a arma de fogo que portava, sem a ciência de Moisés, e matado Izabel com um tiro na testa. Ateneu levou consigo joias e dinheiro. Ao tomar ciência da morte de Izabel, Moisés não quis ficar com nada. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A Moisés não praticou fato criminalmente punível.

B Ambos praticaram, em coautoria, os delitos de homicídio e roubo.

C Ateneu praticou o delito de furto qualificado pelo resultado morte.

D Moisés deve ser responsabilizado mediante aplicação da pena relativa ao crime de furto.

ID 21432 Direito Penal Concurso de Pessoas FGV 2025

Sobre a disciplina jurídica da reincidência no direito penal brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. A reincidência não se comunica aos corréus nos casos de concurso de pessoas.

II. É admissível a fixação de regime inicial semiaberto a reincidentes em crimes dolosos, a depender da pena aplicada e das circunstâncias judiciais.

III. A condenação por crimes políticos e militares não gera reincidência.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas;

B I e II, apenas;

C I e III, apenas;

D II e III, apenas;

E I, II e III.

ID 105457 Direito Penal Concurso de Pessoas NUCEPE 2024

Quanto ao concurso de pessoas, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA . Arthur combina com José de furtar uma residência. José ficaria no carro esperando, enquanto Arthur arrombaria a casa. Porém, Arthur, ao ingressar na casa, encontra uma mulher e a estupra, fugindo depois com seus pertences. José responderá pelo crime de:

A Furto e estupro em concurso material.

B Furto e estupro, como autor de furto e partícipe de estupro.

C Furto simples.

D Furto simples e associação criminosa.

E Furto qualificado.

ID 28233 Direito Penal Concurso de Pessoas FGV 2024

Amadeus, residente em Alta Floresta/MT, é preso em flagrante praticando um furto em coautoria com sua companheira Amélia. Verifica-se, em consulta aos sistemas informáticos do estado, que Amadeus já possuía uma condenação. Sobre sua situação, é correto afirmar que:

A ainda que seja reincidente em crime doloso, se presentes os demais requisitos, Amadeus poderá obter a causa de diminuição de pena referente ao furto privilegiado;

B caso Amadeus seja considerado reincidente e ele espontaneamente confesse a prática do delito, a jurisprudência admite a compensação entre ambas as circunstâncias;

C por se tratar de circunstância elementar do crime, a pena de Amélia também será agravada por conta da reincidência de Amadeus;

D ainda que seja reincidente em crime doloso, não haverá agravamento da pena com fulcro em julgamento do Supremo Tribunal Federal pela não recepção do instituto pela Constituição de 1988;

E caso a condenação anterior seja por crime político ou militar, de qualquer natureza, Amadeus não poderá ser considerado reincidente.

ID 27745 Direito Penal Concurso de Pessoas FGV 2024

Sobre o concurso de pessoas, está correto afirmar que a participação de menor importância tem a natureza jurídica de

A causa de exclusão da antijuridicidade.

B causa de diminuição da pena.

C causa de exclusão da tipicidade.

D circunstância qualificadora.

E causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

ID 27059 Direito Penal Concurso de Pessoas FGV 2024

João, em comunhão de ações e desígnios com uma pessoa não identificada, abordou Maria, que caminhava pelo Centro de São Paulo, afirmando que a mataria caso ela não entregasse sua carteira. Nesse contexto, uma guarnição da Polícia Militar, ao presenciar a cena, imediatamente deu voz de prisão ao criminoso, encaminhando-o à autoridade policial. Durante o interrogatório em sede policial, João ofereceu R$5.000,00 (cinco mil reais) ao Delegado de Polícia, para que este deixasse de lavrar o flagrante, proposta imediatamente recusada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá, em concurso, pelos crimes de roubo

A circunstanciado pelo concurso de pessoas e corrupção passiva qualificada.

B circunstanciado pelo concurso de pessoas e corrupção ativa simples.

C qualificado pelo concurso de pessoas e corrupção passiva simples.

D simples e corrupção passiva qualificada.

ID 25518 Direito Penal Concurso de Pessoas FGV 2024

Filisteu, empresário, contratou Mateus para matar seu concorrente, Lucas, mediante pagamento antecipado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Portando arma de fogo municiada, Mateus se pôs em campana, levando consigo seu amigo, Antônio, que nada sabia sobre os fatos. Quando Lucas saiu de casa com seu filho no colo, Mateus não teve coragem de cumprir o acordado e abandonou o localsem que Lucas o avistasse. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A Filisteu não praticou fato penalmente típico.

B Filisteu e Mateus praticaram o crime de associação criminosa.

C Filisteu deve responder por tentativa de homicídio em coautoria.

D Filisteu deve responder por tentativa de homicídio, tendo a pena atenuada em razão do arrependimento posterior de Mateus.