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ID 28731 Direito Penal Concussão e Excesso de Exação FGV 2024

João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:

A corrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;

B concussão e corrupção passiva, em concurso;

C corrupção passiva;

D corrupção ativa;

E concussão.

ID 28662 Direito Penal Concussão e Excesso de Exação FGV 2024

Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento comercial de Mário e dele exigiu o pagamento de um tributo federal devido, em benefício da Administração Pública. Contudo, o referido agente público, na cobrança, empregou, dolosamente, meio vexatório que a lei não autoriza, humilhando o particular. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:

A condescendência criminosa;

B exploração de prestígio;

C excesso de exação;

D tergiversação;

E concussão.

ID 1684 Direito Penal Concussão e Excesso de Exação AOCP 2024

João, servidor público da área fiscal de determinado município, ao ser procurado pelo contribuinte Mário, que visava levantar suas pendências de IPTU e realizar o pagamento do que era devido, acabou, conscientemente, gerando uma guia para pagamento do tributo na agência bancária mais distante da residência de Mário, ocasionando-lhe maiores despesas financeiras. Diante disso, é correto afirmar que João cometeu o crime de

A abuso de poder.

B abuso de autoridade.

C excesso de exação.

D peculato.

E exercício arbitrário das próprias razões.

ID 1640 Direito Penal Concussão e Excesso de Exação AOCP 2024

Na qualidade de policial civil e em razão do exercício da função, João, de forma abusiva, exigiu para si vantagem indevida de determinado cidadão. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

A O crime praticado por João admite a celebração da transação penal e a suspensão do processo.

B Em razão da natureza do crime cometido, não há possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal.

C O fato não configura ilícito penal, considerando que João não se utilizou de grave ameaça na solicitação da vantagem indevida.

D Considerando que o crime praticado por João admite o fracionamento do iter criminis , é possível a tentativa, bem como admitida a modalidade culposa.

E Para o Supremo Tribunal Federal (STF), embora a condição de funcionário público integre o tipo penal praticado por João, não configura bis in idem a elevação da pena na primeira fase da dosimetria, tendo por base essa mesma função exercida por João.

ID 1489 Direito Penal Concussão e Excesso de Exação AOCP 2024

Nos termos do Código Penal, o crime de concussão constitui em

A solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

D apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

E dar às verbas ou rendas públicas, aplicação diversa da estabelecida em lei.

ID 93121 Direito Penal Concussão e Excesso de Exação IDECAN 2020

Assinale abaixo a única alternativa correlacionada ao crime de concussão.

A Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

B Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

D Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando.

E Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

ID 41341 Direito Penal Concussão e Excesso de Exação FGV 2017

Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos. Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de

A corrupção passiva consumada.

B concussão consumada.

C corrupção passiva tentada.

D concussão tentada.