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ID 106919 Direito Penal Condescendência criminosa OBJETIVA 2025

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando o funcionário público deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, não levando o fato a conhecimento da autoridade, é crime de:

A Condescendência criminosa.
B Tráfico de influência.
C Prevaricação.
D Advocacia administrativa.
ID 82242 Direito Penal Condescendência criminosa IBFC 2024

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal de condescendência criminosa:

A Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho
B Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
C Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
D Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
E Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei
ID 77033 Direito Penal Condescendência criminosa IBADE 2023

José Maria, servidor público, chefe da Unidade de Licitações, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. De acordo com o Código Penal, é possível afirmar que José Maria cometeu:

A advocacia administrativa;
B corrupção passiva;
C prevaricação;
D concussão;
E condescendência criminosa.
ID 174029 Direito Penal Condescendência criminosa FCC 2020

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionários que ali trabalhavam.
II. Murilo, chefe de uma repartição de determinada Prefeitura Municipal, deixou, por indulgência, de responsabilizar Maurício, seu subordinado, ao tomar conhecimento de que ele havia cometido determinada infração no exercício do cargo.

Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Sônia praticou o crime de

A peculato e Murilo o crime de condescendência criminosa.
B corrupção ativa e Murilo o crime de prevaricação.
C peculato e Murilo o crime de advocacia administrativa.
D corrupção passiva e Murilo o crime de prevaricação.
E emprego irregular de verbas públicas e Murilo o crime de condescendência criminosa.