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ID 186914 Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) CEBRASPE 2026

Texto associado

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da composição e das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

Compete ao CNJ apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

C Certo

E Errado

ID 186912 Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) CEBRASPE 2026

Texto associado

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da composição e das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

Os advogados que integram o CNJ são indicados pelo STF, sendo tal indicação ainda submetida à aprovação do Senado Federal.

C Certo

E Errado

ID 181341 Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) FCC 2026

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, considere:

I. É órgão do Poder Judiciário e compõe-se de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
II. É presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Tem, entre seus membros, dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo ambos indicados pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em

A I e III, apenas.

B II, apenas.

C I, II e III.

D I e II, apenas.

E II e III, apenas.

ID 176198 Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) FCC 2024

Com o objetivo de assegurar aos jurisdicionados meios adequados à solução de conflitos de acordo com sua natureza e peculiaridade, estimulando a autocomposição de litígios e a pacificação social por meio de conciliação e mediação, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta a criação e o funcionamento, no âmbito do Poder Judiciário, dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Estabelece, dentre outros aspectos, a facultatividade da representação por advogado ou defensor público nos referidos centros, em consonância com as situações em que legislação infraconstitucional o autoriza, diante da natureza dos direitos envolvidos e dos atos praticados. Considerando os elementos ora fornecidos à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o CNJ

A não possui competência para editar referida resolução, ademais de ser inconstitucional a previsão quanto à facultatividade da representação por advogado ou defensor público nos CEJUSCS.

B possui competência para editar referida resolução, sendo constitucional a previsão quanto à facultatividade da representação por advogado nos CEJUSCs, mas inconstitucional no que se refere ao defensor público,

C possui competência para editar referida resolução, embora seja inconstitucional a previsão quanto à facultatividade da representação por advogado ou defensor público nos CEJUSCS.

D possui competência para editar referida resolução, sendo ademais constitucional a previsão quanto à facultatividade da representação por advogado ou defensor público nos CEJUSCSs.

E não possui competência para editar referida resolução, embora seja constitucional a previsão quanto à facultatividade da representação por advogado ou defensor público nos CEJUSCSs.

ID 196694 Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) CEBRASPE 2021

Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,

A o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

B o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.

C a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.

D a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.

E a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

ID 183936 Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) Instituto Quadrix 2018

Texto associado

Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue os próximos
itens.

Qualquer pessoa possui legitimidade para representar
ao Conselho Nacional de Justiça, dentro da esfera de
competências do órgão, noticiando ilegalidade de que
tenha ciência.

C Certo

E Errado

ID 203470 Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) CEBRASPE 2017

Texto associado

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Compete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região bem como dispor sobre competência e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos desse tribunal.

C Certo

E Errado

ID 202806 Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) CEBRASPE 2017

As competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluem

A revisar, mediante provocação ou de ofício, decisão judicial
de conteúdo manifestamente teratológico.

B rever, de ofício ou mediante provocação, os processos
disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há
menos de um ano.

C exercer o controle administrativo financeiro e disciplinar
do Poder Judiciário, inclusive do STF.

D receber e conhecer reclamações de membros do Poder
Judiciário, excetuados os órgãos prestadores de serviços
notariais e de registro.

ID 202365 Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) CEBRASPE 2017

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o órgão a que
compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes,
além do encargo do recebimento e conhecimento de reclamações
contra os serviços auxiliares do Poder Judiciário, é o(a)

A Tribunal de Contas da União.

B Conselho Nacional de Justiça.

C Procuradoria-Geral da República.

D Supremo Tribunal Federal.

E Corregedoria do Superior Tribunal de Justiça.

ID 169329 Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) FCC 2017

Considere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Camila é Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Carlos é Membro do Ministério Público da União. De acordo com a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça é presidido por

A Margarida e nas suas ausências e impedimentos por Joana.

B Carlos e nas suas ausências e impedimentos por Margarida.

C Margarida e nas suas ausências e impedimentos por Carlos.

D Margarida e nas suas ausências e impedimentos por Carla.

E Carla e nas suas ausências e impedimentos por Camila.