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ID 161843 Direito Constitucional Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) AOCP 2024

A respeito da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.

A Para que não haja violação à independência funcional, é vedada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
B A composição do Conselho Nacional do Ministério Público é formada por 14 (quatorze) membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
C Visando à alternância dos membros, a Constituição Federal de 1988 veda a recondução de membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
D O Conselho Nacional do Ministério Público terá mandato de três anos, admitida uma recondução.
E A composição do Conselho Nacional do Ministério Público é formada por 14 (quatorze) membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.
ID 192566 Direito Constitucional Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) CEBRASPE 2023
Texto associado
De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir.

Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não poderá avocar o processo em curso, sob pena de violar a competência disciplinar e correcional do MPU.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público Cargo: Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil - 2023
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ID 192411 Direito Constitucional Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) CEBRASPE 2023
Texto associado
De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir.

O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um desses membros indicado pela Câmara dos Deputados, ficando dispensada, para este, a aprovação pelo Senado.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público Cargo: Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil - 2023
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ID 158841 Direito Constitucional Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) AOCP 2023

No que diz respeito ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado deve ser processado e julgado, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
( ) O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não se submetem à regra do quinto constitucional.
( ) Aos membros do Ministério Público é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
( ) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de sete membros nomeados pelo Procurador-Geral da República.

A F – V – V – F.
B F – F – V – V.
C V – V – F – F.
D V – F – F – V.
E V – V – V – F.
ID 174869 Direito Constitucional Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) FCC 2021

Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público

A elaborar relatório semestral, propondo as providências sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar a mensagem do Chefe do Poder Judiciário ao Congresso Nacional.
B zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público da União, podendo apenas recomendar providências aos Procuradores-Gerais de Justiça.
C apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, com prejuízo da competência dos Tribunais de Contas.
D receber e conhecer das reclamações apenas contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, ou seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional da instituição.
E rever somente mediante provocação os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há mais de um ano e dia.
ID 197822 Direito Constitucional Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) CEBRASPE 2020
Texto associado
No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério
Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.

O CNMP não tem competência atribuída diretamente pela
Constituição Federal de 1988 para receber e conhecer
reclamações nem para aplicar sanções administrativas contra
seus servidores auxiliares

C Certo
E Errado