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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 103913 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Conselho Tutelar MS CONCURSOS 2026

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

A Devem ser ignorados, para evitar conflitos desnecessários.

B Devem ser resolvidos, exclusivamente, no âmbito da escola.

C Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, quando necessário.

D Devem ser comunicados apenas aos familiares do aluno.

ID 116324 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Conselho Tutelar VUNESP 2025

As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de sua conduta. Entre as medidas que podem ser aplicadas pelo Conselho Tutelar está a prevista no artigo 101 (VII) do ECA, que é

A a liberdade assistida.

B o acolhimento institucional.

C a suspensão permanente.

D a prestação de serviços comunitários.

E a advertência.

ID 113038 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Conselho Tutelar VUNESP 2025

Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa pode servir no Conselho Tutelar de sua cidade.

A Sua mãe é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.

B Sua sobrinha é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.

C Seu cunhado é conselheiro no mesmo Conselho Tutelar.

D Seu irmão é um dos membros do Ministério Público com atuação na Vara da Família em exercício na comarca.

E Seu marido é uma das autoridades judiciárias com atuação na Justiça da Infância e da Juventude em exercício na comarca.

ID 74689 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Conselho Tutelar IBADE 2025

Se o Conselho Tutelar identifica uma situação em que a criança necessita do afastamento do convívio familiar, qual será a medida adequada a ser tomada por este órgão nesta circunstância? Marque a alternativa correta.

A Realizar o afastamento do menor imediatamente, sem que haja necessidade de autorização prévia, visto que o conselho tutelar possui esta autonomia.

B Realizar o afastamento do menor apenas após a autorização do delegado de polícia responsável pelo caso.

C Realizar o afastamento do menor assim que providenciar uma Instituição para acolher o menor, sem que haja necessidade de autorização prévia, visto que o conselho tutelar possui esta autonomia.

D Comunicar imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências para a orientação, a apoio e a promoção social da família.

E O Conselho Tutelar não tem atribuição para envolvimento nestes casos, mesmo em fases iniciais do processo.

ID 73849 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Conselho Tutelar IBADE 2025

Sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes estabelecidos pela Lei Nº 8.069/1990 (ECA), analise as afirmativas e assinale a correta.

A O ECA assegura que o trabalho é permitido a adolescentes a partir dos 14 anos, independentemente da modalidade, desde que não prejudique a frequência escolar.

B É assegurado o direito à saúde, cabendo exclusivamente ao poder público garantir atendimento médico e assistência psicológica às crianças e adolescentes, inclusive odontológico.

C Toda criança e adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família, salvo em casos de medida protetiva que exijam acolhimento em instituição ou família substituta.

D A liberdade de expressão das crianças e adolescentes pode ser limitada pelo poder público para proteger os valores culturais da sociedade.

E A responsabilidade pela garantia dos direitos previstos no ECA é exclusiva do Conselho Tutelar, que deve atuar em todas as instâncias de proteção e defesa.

ID 73376 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Conselho Tutelar IBADE 2025

Silvia, professora de uma escola pública, percebeu que um de seus alunos, João, de 8 anos, apresentava hematomas e comportamentos incomuns, como medo excessivo e isolamento. Após conversar com ele, descobriu que ele estava sofrendo agressões físicas em casa. Diante dessa situação, e de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre as medidas que a professora Silvia deve tomar.

A Silvia não deve se envolver, pois a violência ocorre no ambiente familiar, que é de responsabilidade exclusiva dos pais.

B Silvia deve aguardar que o próprio João peça ajuda antes de tomar qualquer medida, para respeitar sua autonomia.

C Silvia deve conversar apenas com os responsáveis de João, sem envolver outras instâncias, para evitar constrangimentos para a criança.

D Silvia deve denunciar o caso ao Conselho Tutelar, pois é obrigatória a comunicação de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes.

E Silvia deve denunciar o caso apenas se a violência contra crianças e adolescentes ocorrer dentro da escola, pois fora dela não é de sua responsabilidade.

ID 24651 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Conselho Tutelar FGV 2025

A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O processo se inicia com a convocação da comunidade, que deve estar ciente da importância da escolha de representantes competentes e comprometidos com a promoção dos direitos infantojuvenis. Com isso, no que toca à campanha eleitoral, considerando as disposições constantes da Resolução CONANDA nº 231/2022, analise as afirmativas a seguir.

I. A campanha deverá ser realizada de forma individual por cada candidato, sem possibilidade de constituição de chapas.

II. É conduta vedada, podendo ser apta a gerar inidoneidade moral do candidato, a distribuição de camisetas e qualquer outro tipo de divulgação em vestuário.

III. É vedado aos candidatos a promoção das candidaturas por meio de divulgação na Internet.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas;

B I e II, apenas;

C I e III, apenas;

D II e III, apenas;

E I, II e III.

ID 23998 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Conselho Tutelar FGV 2025

O Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente decorrem de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pela democracia participativa. Busca-se, assim, efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas no local, como reconhece a Resolução Conanda nº 231, de 28 de dezembro de 2022. Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.

A O Conselho Tutelar é o órgão permanente e auxiliar do Poder Judiciário, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, democratizando-se a prestação jurisdicional.

B Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, exige-se nível superior, idade superior a 21 anos e residência no Município há, no mínimo, quatro anos.

C Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou ao adolescente a que se atribua ato infracional configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

D Qualquer notícia a respeito de ato infracional não poderá identificar o suposto autor, vedando-se a publicação de fotografia, nome ou apelido, devendo-se identificá-lo somente por referência às iniciais do nome e sobrenome.

E O direito de imagem da criança é extensão do direito da personalidade de seus pais ou responsáveis, de modo que eventual violação somente autoriza o ajuizamento de ação pela Curadoria Especial se houver repercussão patrimonial.

ID 76188 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Conselho Tutelar IBADE 2024

O Conselho Tutelar aplicará medidas aos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, dentre elas:

A pena de prisão;

B internação compulsória para tratamento psiquiátrico;

C encaminhamento a cursos superiores ou técnicos na área educacional;

D garantia de tratamento de saúde especializado à vítima;

E multa.

ID 30545 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Conselho Tutelar FGV 2024

A correta e eficiente atuação do Conselho Tutelar é fundamental para a correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Avalie então se, de acordo com o ECA, as seguintes afirmativas acerca do Conselho Tutelar são falsas (F) ou verdadeiras (V):

( ) é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.

( ) é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

( ) em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local. As afirmativas são, respectivamente,

A F – F – F.

B V – V – V.

C V – V – F.

D F – V – V.

E F – V – F.