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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto:

A bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Senado Federal, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.
B abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada regular de longa duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.
C materiais de uso das Forças Armadas, incluídos materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar.
D bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
E aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pela Organização Mundial da Saúde.

A Prefeitura de YMCDPX pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos para a implementação de cisternas de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos e para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água. Nesse caso, a licitação é:

A dispensável
B obrigatória
C inexigível
D sigilosa

Uma secretaria municipal de saúde realizou uma licitação para adquirir equipamentos médicos avançados. Apenas três empresas participaram, e a análise das propostas revelou que uma não atendia às especificações técnicas, outra apresentou documentação incompleta, e a terceira apresentou preços considerados inexequíveis. Diante desse resultado, essa licitação é classificada como:

A Deserta.
B Presumida.
C Dispensada.
D Fracassada.

Determinado estado da Federação pretende contratar serviço de engenharia cujo valor orçado foi R$ 88.000,00. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei 14.133/2021:

A é inexigível a licitação
B deverá ocorrer por meio de concorrência
C é dispensável a licitação
D deverá ocorrer por meio de tomada de preço
E seria inexigível se o valor fosse inferior a R$ 50.000,00

De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I. Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

II. Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei.

III. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

IV. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido. Estão corretas as afirmativas:

A I e II apenas
B I, II e III apenas
C II, III e IV apenas
D I, II e IV apenas
E I, II, III e IV

Determinado estado da Federação pretende contratar show de artista profissional consagrado pela crítica especializada. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei 14.133/2021:

A deverá ocorrer por meio de concorrência
B é inexigível a licitação
C é dispensável a licitação, independentemente do valor
D deverá ocorrer por meio de tomada de preço
E a licitação será dispensável se o valor for inferior a R$ 89.000,00

De acordo com a Lei 14.133/2021, são serviços técnicos especializados predominantemente de intelectual realizados em trabalhos relativos a:

I. natureza aqueles Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.

II. Assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias.

III. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

IV. Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico. Estão corretas as afirmativas:

A I, II apenas
B II, III, IV apenas
C III, IV apenas
D I, II, III apenas
E I, II, III e IV

Segundo a lei 14133/2021 ______ são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A bens e serviços comuns.
B bens e serviços especiais.
C serviços e fornecimentos contínuos.
D contratos.
E controles de qualidade .

Determinado estado da Federação pretende contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, para pareceres, perícias e avaliações em geral. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n° 14.133/2021:

A deverá ocorrer por meio de concorrência
B é dispensável a licitação, independentemente do valor
C é inexigível a licitação
D a licitação será dispensável se o valor for inferior a R$ 89.000,00
E deverá ocorrer por meio de diálogo competitivo.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, conforme preceitua o artigo 74 da Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Ainda de acordo com tal dispositivo, assinale a alternativa que apresenta um exemplo correto de inexigibilidade de licitação.

A Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que possam ser fornecidos por produtores, empresas ou representantes comerciais distintos
B Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de diálogo competitivo
C Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, permitida a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação
D Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública