ID 28961 Direito Administrativo Contratação Direta FGV 2024 O órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina almeja realizar um credenciamento, definido nos termos da Lei nº 14.133/2021 como processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto no mencionado Diploma Legal, tal órgão deverá realizar uma: A licitação na modalidade concorrência; B licitação na modalidade concurso; C licitação na modalidade diálogo competitivo; D contratação direta, considerando que a licitação é dispensável; E contratação direta, considerando que a licitação é inexigível.
ID 13059 Direito Administrativo Contratação Direta CEBRASPE 2024 Caso um órgão público necessite adquirir, por inexigibilidade de licitação, equipamentos de informática, o processo de contratação deverá ser obrigatoriamente instruído, entre outros, com A documento que comprove que o fornecedor não foi condenado por qualquer infração. B pesquisa de mercado que avalie o preço proposto. C a razão da escolha do contratado. D atestado de conformidade. E a comprovação de o fornecedor já ter vencido licitação do órgão contratante.
ID 517 Direito Administrativo Contratação Direta ACAFE 2024 Assinale a alternativa CORRETA em quais situações específicas pode ocorrer a dispensa de licitação no âmbito das contratações públicas. A Para a aquisição de bens de consumo, independentemente do valor, quando há interesse público justificado. B Para serviços de publicidade e divulgação de treinamentos e aperfeiçoamentos de pessoal. C Para obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 100.000,00 e para outros serviços e compras com valor de até R$ 50.000,00. D Para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, independentemente do valor. E Para a realização de concursos públicos, independentemente do valor e da natureza do serviço.
ID 85649 Direito Administrativo Contratação Direta IBFC 2023 De acordo com a Lei das Licitações, as compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta: A deverão ser efetuadas mediante concurso B serão inexigíveis C poderão ser dispensadas D serão inexigíveis apenas se o valor total não ultrapassar R$ 10.000,00 E serão inexigíveis apenas se forem compras do poder executivo
