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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 48173 Direito Civil Contratos em Geral FAFIPA 2026

Determinada empresa celebrou contrato para entrega de equipamento específico a um comprador. Antes da entrega, contudo, o bem sofreu deterioração parcial em razão de evento inevitável e sem culpa do devedor. Diante da situação, o credor passou a discutir quais seriam as alternativas jurídicas possíveis quanto ao cumprimento da obrigação. Considerando o disposto no art. 235 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A Deteriorada a coisa, o credor será obrigado a aceitar o bem no estado em que se encontra, sem direito ao abatimento do preço.
B Deteriorada a coisa, ainda que sem culpa do devedor, este ficará obrigado a substituir o bem por outro de valor equivalente.
C Deteriorada a coisa sem culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa no estado em que se encontra, com abatimento proporcional do valor.
D Deteriorada a coisa sem culpa do devedor, a obrigação será automaticamente convertida em perdas e danos.
E Deteriorada a coisa sem culpa do devedor, a obrigação permanecerá inalterada, sendo exigível a entrega do bem sem qualquer redução do valor.
ID 48172 Direito Civil Contratos em Geral FAFIPA 2026

Uma empresa contratou o fornecimento de determinados equipamentos para outra sociedade empresária. O contrato previa prazo certo para entrega, mas o fornecedor deixou de cumprir a obrigação sem apresentar justificativa válida. O instrumento contratual não estabelecia índice específico de atualização monetária para eventual inadimplemento. Diante da situação, o credor ajuizou ação visando a recomposição integral dos prejuízos decorrentes do descumprimento contratual. Considerando o disposto no art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, assinale a alternativa CORRETA.

A A atualização monetária somente será aplicada quando houver cláusula contratual expressa estabelecendo o índice de correção.
B Na ausência de índice contratual de atualização monetária, a correção deverá ser fixada discricionariamente pelo juiz, independentemente de índice oficial.
C O inadimplemento contratual gera apenas o dever de restituição do valor originalmente contratado, sem incidência de atualização monetária ou encargos adicionais.
D O inadimplemento da obrigação gera apenas o dever de indenizar perdas e danos, sendo indevida aincidência de juros, atualização monetária ou honorários advocatícios.
E Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, acrescidos de juros, atualização monetária e honorários de advogado, aplicando-se, na ausência de índice convencionado, a variação do IPCA.
ID 73811 Direito Civil Contratos em Geral IBADE 2025

Quanto à validade e à interpretação do Negócio Jurídico que são precisos alguns requisitos e há algumas interpretações, analise as afirmativas.

I. Agente capaz;

II. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III. Forma prescrita ou não defesa em lei;

IV. Deve ser interpretado atribuindo-lhe o sentido que confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio;

V. Deve ser interpretado conforme a boa fé e os usos do lugar de sua celebração. Assinale a afirmativa correta.

A Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
D Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
E Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
ID 73809 Direito Civil Contratos em Geral IBADE 2025

Quanto aos contratos, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO uma. Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA .

A O Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto.
B O Mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
C No contrato de Prestação de Serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por três testemunhas.
D No contrato de Empreitada, se o empreiteiro só ofereceu mão de obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono.
E O mandato opera-se quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
ID 24325 Direito Civil Contratos em Geral FGV 2025

João possuía uma dívida de R$ 100.000,00 com Pedro, oriunda de um contrato de empréstimo. Após negociações, as partes firmaram um acordo, no qual João pagaria R$ 50.000,00 em dinheiro e entregaria um veículo como forma de quitação do restante da dívida. O acordo foi formalizado por instrumento particular, e Pedro recebeu o veículo em quitação parcial da obrigação. No entanto, dois meses após a transação, Pedro foi surpreendido com uma ação de reivindicação movida por um terceiro, que conseguiu provar ser o legítimo proprietário do veículo. Diante disso, Pedro perdeu o bem e busca judicialmente reaver seu crédito integralmente. Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre os efeitos jurídicos dessa situação.

A João deve indenizar Pedro pelos prejuízos causados pela evicção, mas a transação continua válida e a obrigação extinta não pode ser restabelecida.
B Pedro não pode exigir a restituição da dívida integralmente e nem a indenização, pois as concessões recíprocas e o risco do negócio integram a transação.
C A evicção é causa de anulação da transação, com o restabelecimento integral da dívida, sendo possível a compensação em relação ao que foi pago em espécie.
D A transação poderá ser invalidada em razão da evicção, restabelecendo a obrigação, e João será obrigado a indenizar Pedro, se comprovar o dolo do devedor.
E Pedro pode exigir do terceiro a devolução do veículo, pois a transação é oponível a terceiros e não sujeita à evicção.
ID 23569 Direito Civil Contratos em Geral FGV 2025

Em janeiro, Júlio e Carla firmaram um contrato preliminar de compra e venda de um imóvel por instrumento particular, em caráter irretratável, estabelecendo o preço, a forma de pagamento e prevendo a assinatura do contrato definitivo para junho. Em maio, Júlio informou a Carla que não pretende mais vender o imóvel e se recusou a assinar o contrato definitivo. Diante dessa situação, Carla consulta um advogado para saber se tem o direito de exigir judicialmente a assinatura do contrato definitivo. Com base na legislação vigente e na situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A Carla pode exigir judicialmente a assinatura do contrato definitivo, pois o contrato preliminar celebrado com Júlio gera uma obrigação de fazer, impondo às partes a celebração do contrato final nas condições acordadas.
B Carla não pode exigir a assinatura do contrato definitivo, pois o contrato preliminar firmado com Júlio não possui efeito vinculante e funciona apenas como uma proposta de venda, sem criar obrigações para as partes.
C Carla apenas poderá requerer indenização por perdas e danos, pois o contrato preliminar é uma obrigação de natureza preparatória, que depende de uma nova manifestação de vontade de ambas as partes para ter efeitos vinculantes.
D Carla pode exigir a assinatura do contrato definitivo, desde que Júlio não tenha vendido o imóvel a terceiros, pois se ele já tiver vendido o imóvel, somente poderá pleitear perdas e danos, resguardando os direitos do terceiro adquirente, como expressamente previsto em lei.
E Carla não pode exigir judicialmente a assinatura do contrato definitivo, pois a execução específica só é cabível para contratos formalizados por escritura pública e registrados, o que não se aplica ao contrato preliminar de compra e venda celebrado por instrumento particular.
ID 23565 Direito Civil Contratos em Geral FGV 2025

Marcos comprou um veículo usado de Rafael e menos de um mês após a compra, percebeu que o veículo apresentava um vício no motor, não identificado até então, que estava comprometendo o funcionamento do veículo. Ele tentou negociar com Rafael, que se recusou a reparar o problema ou devolver o valor pago. Diante disso, assinale a opção que apresenta, corretamente, a ação que Marcos deve adotar.

A Marcos pode exigir judicialmente a resolução do contrato, com a devolução integral do valor pago, pois o vício oculto no motor, mesmo descoberto após a compra, compromete o uso do veículo, configurando uma hipótese de redibição.
B Marcos não tem direito a qualquer ação contra Rafael, pois, ao comprar um veículo usado, assume os riscos naturais de desgaste e manutenção inerentes a um bem usado.
C Marcos somente poderá exigir que Rafael pague pelos consertos do veículo, pois o vício não dá direito à devolução do valor pago ou à resolução do contrato, limitando-se a reparação ao abatimento proporcional no preço.
D Marcos pode pedir a resolução do contrato ou um abatimento proporcional do preço, mas somente se comprovar que Rafael sabia do defeito no momento da venda e omitiu essa informação intencionalmente.
E Marcos poderá exigir judicialmente a reparação do problema ou a restituição do valor pago, desde que o defeito tenha sido identificado e reclamado no prazo de até 30 dias após a compra.
ID 23074 Direito Civil Contratos em Geral FGV 2025

Mariana sofreu evicção do imóvel que comprou. Além do valor do imóvel e dos gastos com custas e honorários que teve no processo, ela não foi indenizada pelo evictor pelas benfeitorias úteis que havia feito no imóvel. Diante disso, ela pode exigir de quem lhe vendera o imóvel a indenização:

A dos gastos processuais, mas não a do valor do bem nem a das benfeitorias;
B do valor do bem, mas não a dos gastos processuais nem a das benfeitorias;
C do valor do bem e dos gastos processuais, mas não a das benfeitorias;
D do valor do bem e das benfeitorias, mas não a dos gastos processuais;
E do valor do bem, das benfeitorias e dos gastos processuais.
ID 23072 Direito Civil Contratos em Geral FGV 2025

Guilherme e sua esposa Larissa decidiram aproveitar o final de semana para fazer uma trilha que levava a uma cachoeira. No entanto, ao chegar próximo à cachoeira, Larissa escorregou em uma das pedras e despencou, ficando presa apenas a um galho de árvore que não a aguentaria por muito tempo. Se o galho se rompesse, Larissa poderia perder a sua vida, em razão da altura considerável e das pedras existentes no fundo da cachoeira. Desesperado por ajuda, Guilherme começou a gritar por socorro. Nesse momento, Saulo e Vinícius apareceram e informaram que eram socorristas profissionais, e que possuíam os equipamentos necessários para o resgate. No entanto, exigiram três vezes o valor do preço normal para um resgate desse porte. Guilherme, desesperado, aceitou pagar o valor indicado e o salvamento, então, foi feito. Diante da situação hipotética apresentada, o acordo entre Guilherme, Saulo e Vinícius é viciado por:

A dolo;
B lesão;
C erro;
D coação moral;
E estado de perigo.
ID 23007 Direito Civil Contratos em Geral FGV 2025

Paulo, empresário do setor de eventos, enviou a Maria uma proposta escrita para locação de um salão de festas para um evento em 20 de dezembro, fixando preço e condições, sem estabelecer prazo para resposta. Maria, ao receber a proposta, decidiu aceitar, mas antes de responder, Paulo enviou nova comunicação revogando a proposta. No entanto, Maria alegou já ter organizado detalhes do evento confiando na proposta recebida, inclusive contratado fornecedores, e ajuizou ação contra Paulo pedindo perdas e danos. Paulo, por sua vez, defende-se dizendo que a proposta não o vinculava, pois foi feita sem prazo e revogada antes de ser aceita. Com base na situação hipotética narrada e na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

A A simples recepção da proposta, independentemente de aceitação, já torna o contrato perfeito entre ausentes.
B Mesmo sem prazo fixado, a proposta escrita obriga o proponente por prazo razoável, não podendo ser revogada antes de a outra parte se manifestar.
C Como a proposta foi feita sem prazo e Maria não a aceitou de forma imediata, Paulo pôde revogá-la antes da aceitação.
D A proposta feita sem prazo a ausente obriga o proponente até a chegada da aceitação, qualquer que seja o tempo decorrido.
E O contrato, mesmo sem resposta expressa, reputa-se concluído pois o simples silêncio da parte destinatária implica em aceitação.