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De acordo com a Lei nº 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo.
O caráter deliberativo de um Conselho de Saúde significa que

A as decisões tomadas pelo Conselho de Saúde (sobre planos, orçamentos e fiscalização) devem ser acatadas e implementadas pelo gestor.
B o Conselho pode apenas emitir pareceres e recomendações aos gestores.
C o Conselho deve se reunir somente em situações de urgência e calamidade pública.
D o Conselho é composto exclusivamente por representantes do governo e prestadores de serviço.

O controle social é a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação ao recebimento de recursos para os municípios, os estados e o Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgão e entidades, da administração direta e indireta.
B Os estados poderão estabelecer consórcio com os municípios ou com outros estados para a execução de ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas de recursos.
C Os recursos serão destinados, pelo menos quarenta por cento, aos municípios.
D Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
E Para o recebimento dos recursos, os municípios, estados e o Distrito Federal deverão contar com o fundo de saúde rotativo anual.
Texto associado
A respeito do controle social no SUS e das conferências e dos conselhos de saúde, julgue os itens a seguir.

Em razão do princípio da paridade, farão parte dos conselhos de saúde representantes do Ministério Público e membros eleitos do Poder Executivo.

C Certo
E Errado
Texto associado
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. Em relação ao funcionamento e operacionalidade do SUS, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Em cada instância de governo, o SUS conta com o Conselho de Saúde, órgão colegiado que atua na formulação de estratégias, no controle e execução da política de saúde na esfera correspondente e nos aspectos econômicos e financeiros, sendo composto exclusivamente por representantes do governo e por usuários.

C Certo
E Errado