ID 135109 Direito Administrativo Controle da Administração Pública CEBRASPE 2018 No que se refere a tipos e formas de controle, julgue os itens a seguir. O julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República compete à Câmara dos Deputados, com o auxílio do controle interno. A Certo B Errado
ID 135103 Direito Administrativo Controle da Administração Pública CEBRASPE 2018 Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue os itens subsequentes. Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República. A Certo B Errado
ID 135101 Direito Administrativo Controle da Administração Pública CEBRASPE 2018 Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue os itens subsequentes. O controle externo é efetivado por órgão pertencente à estrutura do órgão responsável pela atividade controlada e abrange a fiscalização e a correção de atos ilegais. A Certo B Errado
ID 135095 Direito Administrativo Controle da Administração Pública CEBRASPE 2018 Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue os itens subsequentes. O controle externo é exercido mediante provocação, ao passo que o controle interno é exercido apenas por iniciativa própria. A Certo B Errado
ID 135086 Direito Administrativo Controle da Administração Pública CEBRASPE 2018 Julgue os seguintes itens, relativos ao controle da administração pública. O exercício do controle judicial sobre os atos da administração pública abrange os exames de legalidade e de mérito desses atos, cabendo ao juiz anulá-los ou revogá-los. A Certo B Errado
ID 135081 Direito Administrativo Controle da Administração Pública CEBRASPE 2018 O controle externo da administração pública A pode ser realizado de forma ampla e irrestrita. B pode invalidar atos produzidos que infrinjam a legislação. C é competência do Poder Executivo, com auxílio dos tribunais de contas. D avalia o cumprimento das metas previstas no plano plurianual bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. E é hierarquicamente superior ao controle interno de cada órgão.
ID 135078 Direito Administrativo Controle da Administração Pública CEBRASPE 2018 Vários estados da Federação enfrentavam problemas relacionados à entrega de correspondências: o percentual de cartas não entregues havia dobrado e, conforme o tipo de encomenda, os atrasos tinham quintuplicado. Em razão disso, um deputado federal apresentou requerimento de convocação do ministro das Comunicações para que este prestasse esclarecimentos sobre as principais razões para essa crise dos serviços postais no Brasil. O pedido foi aprovado pela maioria absoluta do plenário, e foi efetuada a convocação do ministro. Nessa situação hipotética, a Câmara Legislativa exerceu o controle A interno. B prévio. C administrativo. D parlamentar. E judicial.
ID 135076 Direito Administrativo Controle da Administração Pública CEBRASPE 2018 Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue os itens seguintes. A competência do Poder Judiciário quanto ao controle restringe-se ao mérito e à legalidade do ato impugnado. A Certo B Errado
ID 135060 Direito Administrativo Controle da Administração Pública CEBRASPE 2018 No tocante ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes. O Poder Judiciário deverá manter sistema de controle interno com a finalidade, entre outras, de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial de seus órgãos. A Certo B Errado
ID 135053 Direito Administrativo Controle da Administração Pública CEBRASPE 2018 Julgue os itens a seguir, referentes a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública. Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção. A Certo B Errado