QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
18 questões encontradas

Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público. Os créditos extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas imprevistas, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e só podem ser abertos por lei específica com prévia autorização legislativa.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa. As alterações orçamentárias, como as transposições, os remanejamentos e as transferências, são limitadas ao âmbito interno do órgão, do programa ou da categoria econômica.

A Certo
B Errado

De acordo com a Constituição da República de 1988, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida. Na transferência com finalidade definida , os recursos estarão vinculados à

A criação de créditos adicionais e aplicados nas áreas que mais carecem de recursos.
B execução de decretos executivos específicos e aplicados para reforço de dotação orçamentária.
C existência de recursos disponíveis para a despesa e aplicados a despesas urgentes e imprevistas.
D existência de créditos suplementares e aplicados nas áreas em que não há dotação orçamentária específica.
E programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicados nas áreas de competência constitucional da União.

Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes, dentre os quais:

A caracterização de situação emergencial;
B enquadramento nos limites definidos na lei orçamentária;
C existência de superávit financeiro no exercício anterior;
D inexistência de dotação específica para a despesa;
E vinculação com realização de investimentos de capital.

Uma das fontes para abrir crédito adicional, com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária de um projeto, é a anulação total ou parcial da dotação de outro projeto. A dispensa da exigência para a abertura de créditos adicionais ocorre

A apenas para créditos extraordinários.
B apenas para créditos suplementares.
C apenas para créditos especiais.
D para créditos especiais e extraordinários.
E para créditos suplementares e extraordinários.

O Prefeito do Município X deparou-se com uma situação imprevisível: as chuvas de janeiro apresentaram um nível muito acima do esperado, elevando o nível dos rios e provocando enchentes, o que deixou centenas de pessoas desabrigadas. A situação emergencial fundamentou a abertura de créditos extraordinários no montante de R$ 500 mil para atendimento imediato aos munícipes atingidos. Entretanto, durante a execução das ações orçamentárias do referido crédito extraordinário, observou-se que seria necessário reforçar as dotações orçamentárias em R$ 300 mil para que a população atingida pela catástrofe fosse totalmente atendida. Considerando que o crédito extraordinário fora aberto por Decreto e posteriormente convertido em Lei, a qual não estabelecia normas para seu reforço, é correto afirmar que o acréscimo de dotação pretendido deverá ocorrer por meio da abertura de crédito

A suplementar.
B especial.
C ordinário.
D extraordinário.
E regulatório.

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos orçamentos, é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos:

A especiais ou extraordinários com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por unanimidade.
B suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
C extraordinários destinados a despesas urgentes e imprevistas, aprovados pelo Poder Legislativo por unanimidade.
D orçamentários ou adicionais destinados a realização de despesas correntes, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
E orçamentários ou adicionais destinados a assunção de obrigações diretas, aprovados pelo Poder Legislativo por mais do que 50%.

“Trata-se de um crédito adicional destinado a suprir despesas urgentes e imprevistas, não dependem de fonte de recursos e independem de autorização legislativa, devendo ser abertos por Medida Provisória (União) ou Decreto do Poder Executivo (Estados e Municípios) que devem dar imediata ciência ao Poder Legislativo.” As informações correspondem a crédito:

A Especial.
B Supletivo.
C De Exceção.
D Suplementar.
E Extraordinário.