QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
59 questões encontradas
Texto associado
Ao longo do exercício de 2023, percebeu-se que a dotação de R$ 10 milhões prevista na LOA de 2023 do município X para a construção de uma ponte não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito do referido município determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de crédito adicional no valor de R$ 2 milhões para reforçar essa dotação orçamentária.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, em relação a créditos ordinários e adicionais.

Caso houvesse, no referido município, excesso de arrecadação extraorçamentária no valor de R$ 10 milhões, o mencionado crédito adicional deveria ser autorizado por decreto do Poder Executivo, dispensada a autorização legislativa.

C Certo
E Errado
Texto associado
Em relação ao déficit público, e aos créditos especiais, julgue os itens seguintes.

Os créditos especiais podem ser abertos com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias para outros créditos adicionais e também de operações de crédito.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Ceará Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento – Área: Planejamento e Orçamento Prova: CESPE/CEBRASPE - SEPLAG CE - Analista de Planejamento e Orçamento – Área: Planejamento e Orçamento Inglês - 2024
Texto associado
Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue os itens a seguir.

As despesas decorrentes da criação de novos órgãos públicos inexistentes quando da aprovação da LOA do exercício serão suplantadas por meio de créditos adicionais suplementares.

C Certo
E Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Cargo: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Economia Prova: CESPE/CEBRASPE - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Economia - 2024
Texto associado
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

O reconhecimento expresso do estado de calamidade pública permite a abertura de créditos extraordinários, os quais são incorporados ao orçamento sem a exigência legal de existência de recursos para lastrear a despesa.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico Cargo: Analista - Área Gestão Orçamentária e Financeira Prova: CESPE/CEBRASPE - CNPq - Analista - Área Gestão Orçamentária e Financeira - 2024

Créditos adicionais

A devem ter a abertura autorizada diretamente na Lei Orçamentária Anual, se extraordinários.
B devem constar integralmente na Lei Orçamentária Anual originalmente aprovada, em qualquer caso.
C podem ter a abertura autorizada diretamente na Lei Orçamentária Anual, somente se suplementares.
D podem ter a abertura autorizada diretamente na Lei Orçamentária Anual, somente se extraordinários.
E não podem ter a abertura autorizada diretamente na Lei Orçamentária Anual em qualquer caso.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 1.531.000,00 para a reforma de salas utilizadas no cumprimento das competências e responsabilidades de uma entidade pública. Em junho de 2024, constatou-se que essa dotação orçamentária era insuficiente para a conclusão da reforma e, sem caráter de urgência, foi efetuada a abertura de crédito adicional em 01/07/2024.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional aberto em 01/07/2024 classifica-se como

A extraordinário e sua execução requer o prévio empenho de despesa.
B extraordinário e sua execução resulta em Despesa de Capital.
C suplementar e tem vigência até 31/12/2024.
D especial e tem vigência até 30/06/2025.
E especial e sua execução resulta em Despesa de Capital.

Um ente público observou a necessidade de realizar novas despesas e, para isso, buscou verificar os recursos disponíveis, uma vez que não havia dotação suficiente no orçamento, sendo necessária a sua suplementação.

O ente apresentou as seguintes informações:

Informações
Valores
Dotações orçamentarias
anuladas
R$ 14.400
Créditos adicionais
extraordinários abertos
no exercício
R$ 10.200
Créditos adicionais
reabertos no exercício
R$ 16.700
Receitas arrecadadas
acima dos valores
previstos
R$ 10.700
Passivo financeiro
relativo ao balanço
patrimonial do exercício
anterior
R$ 73.100
Ativo financeiro relativo
ao balanço patrimonial
do exercício anterior
R$ 101.600

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor dos recursos disponíveis para a abertura do crédito adicional pretendido.

A R$ 60.100.
B R$ 26.700.
C R$ 36.900.
D R$ 47.100.
E R$ 12.300.

Suponha que, diante da aprovação de uma lei que reestrutura os vencimentos servidores lotados em uma secretaria estadual pertencente ao poder executivo do Estado do Paraná, seja necessário reforçar uma dotação orçamentária para atender a folha de pagamento dos meses de fevereiro e março de 2024, já que o montante de recursos suficientes não foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Qual ação deve ser tomada para transferir o saldo de uma outra dotação aprovada na LOA para atender a essa demanda?

A Abertura de crédito suplementar.
B Abertura de crédito extraordinário.
C Descontingenciamento de dotação.
D Retificação orçamentária.
E Abertura de crédito especial.

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a legislação brasileira, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma categoria de créditos adicionais?

A Créditos suplementares: são destinados ao reforço de dotação orçamentária já existente e devem ser autorizados por decreto legislativo.
B Créditos especiais: são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser aprovados pelo Tribunal de Contas.
C Créditos extraordinários: são abertos para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e são aprovados por medida provisória, no caso da União.
D Créditos ilimitados: permitem ao governo federal realizar despesas sem limite preestabelecido, desde que relacionadas a projetos de desenvolvimento econômico.
E Créditos reservados: são utilizados exclusivamente para atender a despesas sigilosas e de segurança nacional, sendo liberados diretamente pelo Presidente da República.

De acordo com a Constituição da República de 1988, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida. Na transferência com finalidade definida , os recursos estarão vinculados à

A criação de créditos adicionais e aplicados nas áreas que mais carecem de recursos.
B execução de decretos executivos específicos e aplicados para reforço de dotação orçamentária.
C existência de recursos disponíveis para a despesa e aplicados a despesas urgentes e imprevistas.
D existência de créditos suplementares e aplicados nas áreas em que não há dotação orçamentária específica.
E programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicados nas áreas de competência constitucional da União.