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Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.

Nessa situação hipotética,

Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.

A Certo
B Errado

Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.
Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de

A concussão.
B corrupção ativa.
C corrupção passiva.
D usurpação de função pública.
E tráfico de influência.

Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.

A Certo
B Errado

Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo corresponde também a efeito da condenação quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a:

A 12 meses.
B 2 anos.
C 4 anos.
D 5 anos.
E 8 anos.

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

A no crime de concussão, o funcionário público solicita avantagem indevida à vítima;
B na corrupção passiva, o funcionário público sempre toma ainiciativa de propor o pagamento da vantagem ilícita;
C no crime de advocacia administrativa, o funcionário públicopatrocina interesse próprio e ilícito perante a administraçãopública;
D responde por prevaricação, e não corrupção passiva, ofuncionário público que deixa de praticar ato de ofício semser remunerado, atendendo a pedido de outra pessoa;
E no crime de inserção de dados falsos em sistema deinformação, o funcionário público autorizado exclui ou alteradados corretos nos sistemas informatizados ou em banco dedados da Administração Pública.

Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.

A Condescendência criminosa.
B Advocacia administrativa.
C Violência arbitrária.
D Prevaricação.
E Corrupção passiva.
Texto associado
João, servidor público ocupante de cargo efetivo de Analista de Sistemas, no exercício da função e na qualidade de funcionário autorizado, inseriu dados falsos e alterou indevidamente dados corretos em sistema informatizado da Administração Pública estadual. João promoveu as citadas alterações em banco de dados que compila informações estatísticas sobre segurança pública, com objetivo de maquiar índices de criminalidade na região do Batalhão de Polícia Militar onde seu irmão é Comandante e com o fim de obter vantagem indevida para si, consistente no pagamento de oitenta mil reais.

Ao receber o inquérito policial que apurou os fatos descritos contendo farta justa causa, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia em face de João, pela prática do crime, previsto no Código Penal:

A de inserção de dados falsos em sistema de informações, desde que se comprove que o agente efetivamente recebeu vantagem indevida;
B de inserção de dados falsos em sistema de informações, independentemente da comprovação de ter o agente efetivamente recebido o valor da vantagem indevida;
C contra a administração pública de corrupção passiva, independentemente da comprovação de ter o agente efetivamente recebido o valor da vantagem indevida;
D contra a administração pública de corrupção passiva, desde que se comprove que o agente efetivamente recebeu o valor da vantagem indevida;
E contra a administração pública de peculato, desde que se comprove que o agente efetivamente recebeu o valor da vantagem indevida.