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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 169068 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FCC 2017

Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do
cargo, mesmo tendo competência para responsabilizá-lo e também não levou o fato ao conhecimento de seu superior. Por sua
conduta, Josias poderá sofrer eventual ação penal pelo crime de

A exercício funcional ilegal.
B peculato.
C concussão.
D prevaricação.
E condescendência criminosa.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Transporte Prova: FCC - TRF 5 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Transporte - 2017
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ID 91335 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública IBFC 2017

Não constitui crime contra a administração pública:

A Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
B Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassa-lo
C Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadorias
D Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público
E Desobedecer à ordem legal de funcionário público
ID 48304 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FAURGS 2017

Oficial de Justiça, "A", recebe uma mensagem de sua companheira solicitando que retarde a intimação de uma determinada decisão judicial para favorecer uma amiga próxima do casal. A fim de atender ao pedido de sua esposa, "A" retarda o ato de ofício. Considerando esta hipótese, "A" cometeu

A prevaricação.
B corrupção passiva.
C concussão.
D peculato.
E extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
ID 48303 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FAURGS 2017

O funcionário público que, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a sua qualidade de funcionário, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, pratica o crime de

A pecu lato-a propriação.
B peculato-furto.
C peculato culposo.
D peculato mediante erro de outrem.
E corrupção passiva.
ID 42154 Direito Penal Crimes contra a administração pública FGV 2017

Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos. Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de

A corrupção passiva consumada.
B concussão consumada.
C corrupção passiva tentada.
D concussão tentada.
ID 41219 Direito Penal Crimes contra a administração pública FGV 2017
Texto associado
Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos.

Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de

A corrupção passiva consumada.
B concussão consumada.
C corrupção passiva tentada.
D concussão tentada.
ID 205019 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2016

Assinale a opção correta com relação a crimes contra a administração pública.

A Policial que exigir propina para liberar a passagem de pessoas por uma estrada cometerá corrupção passiva.
B O agente penitenciário que não recolher aparelhos celulares de pessoas em privação de liberdade cometerá crime de condescendência criminosa.
C Um governador que ordenar a aquisição de viaturas policiais e o pagamento destas com recurso legalmente destinado à educação infantil cometerá o crime de peculato.
D Se forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, os autores de crimes contra a administração pública terão direito a redução de suas penas.
E A circunstância de funcionário público é comunicável a particular que cometa o crime sabendo dessa condição especial do funcionário.
ID 204609 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2016

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
relativamente a crimes contra a administração pública e de lavagem
de dinheiro, assinale a opção correta.

A A conduta pautada no oferecimento de propina a policiais
militares com o objetivo de safar-se de prisão em flagrante
insere-se no âmbito da autodefesa, de modo que não deve ser
tipificada como crime de corrupção ativa.
B No crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores,
para se tipificar a conduta praticada, é necessário que os bens,
direitos ou valores provenham de crime anterior e que o agente
já tenha sido condenado judicialmente pelo crime previamente
cometido.
C O agente não integrante dos quadros da administração pública
não pode ser sujeito ativo do crime de concussão.
D A perda do cargo público, quando a pena privativa de
liberdade for estabelecida em tempo inferior a quatro anos,
apenas pode ser decretada como efeito da condenação quando
o crime for cometido com abuso de poder ou com violação de
dever para com a administração pública.
E A conduta no crime de corrupção ativa, por se tratar de crime
material, apenas deve ser tipificada caso haja o efetivo
pagamento de propina ao servidor público, mesmo que o
agente não tenha obtido a vantagem pretendida.
ID 182597 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Instituto Quadrix 2016

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:

A pratica crime contra a administração pública aquele que facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
B os crimes contra a administração pública são puníveis apenas na modalidade dolosa.
C aquele que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei comete crime de prevaricação.
D não será considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exercer cargo público apenas transitoriamente, ou sem remuneração.
E aquele que pratica violência no exercício da função, ou a pretexto de exercê-la, comete crime de concussão.