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ID 208198 Direito Penal Crimes contra a Administração da Justiça FGV 2026

No curso de determinado inquérito policial, no âmbito do qual se apura a prática do crime de latrocínio, João, agindo com dolo, compareceu à unidade policial e atribuiu a si próprio a autoria da referida infração penal, embora não tivesse qualquer relação com o ilícito em questão. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

A não responderá na esfera penal, já que a ordem jurídica não criminaliza o comportamento praticado pelo agente;

B não responderá na esfera penal, já que o comportamento do agente ocorreu antes da deflagração da ação penal;

C responderá pelo crime de denunciação caluniosa;

D responderá pelo crime de autoacusação falsa;

E responderá pelo crime de falso testemunho.

ID 208128 Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça FGV 2025

No curso de determinado inquérito policial, no âmbito do qual se apura a prática do crime de latrocínio, João, agindo com dolo, compareceu à unidade policial e atribuiu a si próprio a autoria da referida infração penal, embora não tivesse qualquer relação com o ilícito em questão. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

A não responderá na esfera penal, já que a ordem jurídica não criminaliza o comportamento praticado pelo agente;

B não responderá na esfera penal, já que o comportamento do agente ocorreu antes da deflagração da ação penal;

C responderá pelo crime de denunciação caluniosa;

D responderá pelo crime de autoacusação falsa;

E responderá pelo crime de falso testemunho.

ID 20447 Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça VUNESP 2023

Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do conselho, fazendo uso da palavra, tomando parte nas deliberações e assinando documentos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Mévio não incorreu em qualquer crime, haja vista a conduta imputada ser atípica penalmente.

B Mévio incorreu no crime de fraude processual, previsto no artigo 347, do Código Penal.

C Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito, previsto no artigo 359, do Código Penal.

D Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.

E Mévio, em tese, praticou o crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328, do Código Penal.

ID 20444 Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça VUNESP 2023

A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A o crime de coação no curso do processo será qualificado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual.

B a imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denunciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.

C o crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal.

D a retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.

E o crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.

ID 173319 Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça FCC 2020

Constitui crime de

A tráfico de influência, delito contra a administração da justiça, solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto
de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

B tergiversação, delito contra a administração da justiça, o ato do advogado ou procurador judicial que defende na mesma
causa, sucessivamente, partes contrárias.

C exploração de prestígio, delito praticado por particular contra a administração em geral, solicitar, exigir, cobrar ou obter,
para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público
no exercício da função.

D patrocínio infiel, delito praticado por funcionário púbico contra a administração em geral, patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

E favorecimento real, delito contra a administração da justiça, auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de
crime a que é cominada pena de reclusão.

ID 144223 Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça FCC 2018

Conforme a Lei Penal e o entendimento dos tribunais superiores:

A A expressão “pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva", contida no caput do art. 351 do Código Penal, não abrange os adolescentes internados em razão do cumprimento de medida socioeducativa decorrente da prática de ato infracional.

B Incide a qualificadora do inciso III do parágrafo único do art. 163 do Código Penal, quando o crime de dano afeta bens do Distrito Federal.

C Para fins penais, o cartão de crédito ou débito equipara-se a documento público, para configuração do crime de falsidade previsto no art. 297 do Código Penal.

D Configura hipótese de efeito da condenação a perda da aposentadoria, conforme previsão do art. 92 do Código Penal.

E Insere-se no rol das circunstâncias que agravam a pena o fato do agente cometer homicídio culposo na direção de veículo automotor com carteira de habilitação vencida.