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ID 191619 Direito Penal Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional CEBRASPE 2023

A evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configura

A crime de emissão de título ao portador sem permissão legal previsto no Código Penal.

B crime contra a ordem econômica previsto na Lei n.º 8.137/1990.

C crime contra o sistema financeiro nacional previsto na Lei n.º 7.492/1986.

D crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores previsto na Lei n.º 9.613/1998.

E crime contra a ordem tributária previsto na Lei n.º 8.137/1990.

ID 158348 Direito Penal Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional AOCP 2023

Quanto aos atos que compõem a fase de execução criminosa, assinale a alternativa que apresenta um delito unissubsistente contra a fé pública e um delito unissubsistente contra a administração pública, respectivamente.

A Emissão de título ao portador sem permissão legal e concussão.

B Falsa identidade e tráfico de influência.

C Supressão de documento e condescendência criminosa.

D Petrechos para falsificação de moeda e advocacia administrativa.

E Falsidade ideológica e prevaricação.

ID 19805 Direito Penal Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional CEBRASPE 2021

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue. A jurisprudência dos tribunais superiores não admite mitigação da Súmula Vinculante n.º 24 do STF.

A Certo

B Errado

ID 19745 Direito Penal Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional CEBRASPE 2021

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue. A gestão fraudulenta e a gestão temerária de instituição financeira são crimes afiançáveis.

A Certo

B Errado

ID 19587 Direito Penal Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional CEBRASPE 2021

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue. Todos os crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional que estiverem previstos na Lei n.º 7.492/1986 são de competência da justiça federal.

A Certo

B Errado

ID 19465 Direito Penal Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional CEBRASPE 2021

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue. É vedada a intercepção de comunicações telefônicas no caso de crime de operação de câmbio não autorizada com o objetivo de promover a evasão de divisas, em decorrência das penas cominadas para o crime.

A Certo

B Errado

ID 58354 Direito Penal Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional FEPESE 2020

De acordo com a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, configura crime contra o sistema financeiro nacional manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação, sujeitando o infrator à seguinte pena:

A reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

B reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.

C reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.

D reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

E reclusão, de 3 a 12 anos, e multa.

Questões para Concursos

Questões por banca

A evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configura

Quanto aos atos que compõem a fase de execução criminosa, assinale a alternativa que apresenta um delito unissubsistente contra a fé pública e um delito unissubsistente contra a administração pública, respectivamente.

De acordo com a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, configura crime contra o sistema financeiro nacional manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação, sujeitando o infrator à seguinte pena:

De acordo com a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, configura crime contra o sistema financeiro nacional manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação, sujeitando o infrator à seguinte pena: