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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 194617 Direito Eleitoral Crimes Eleitorais em espécie CEBRASPE 2022

De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos de idade ou com deficiência, pode chegar a

A 2 anos.

B 3 anos e 6 meses.

C 4 anos.

D 5 anos e 4 meses.

E 7 anos.

ID 155511 Direito Eleitoral Crimes Eleitorais em espécie AOCP 2021

Analise a seguinte situação hipotética:

Nivaldo, candidato a Prefeito do Município “X”, apropriou-se de valores que deveriam ser destinados ao financiamento de sua campanha eleitoral e, valendo-se desses valores, comprou, em proveito próprio, uma nova casa em um condomínio de luxo. Conforme as disposições do Código Eleitoral, Nivaldo, caso venha a ser condenado, estará sujeito à pena de

A reclusão, de um a três anos, e multa.

B reclusão, de um a quatro anos, e multa.

C reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

D reclusão, de dois a seis anos, e multa.

E reclusão, de três a oito anos, e multa.

ID 174113 Direito Eleitoral Crimes Eleitorais em espécie FCC 2020

Em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral, definido no Código Eleitoral,

A a desaprovação das contas pela Justiça Eleitoral tipifica, por si só, o crime em questão, eis que, nesse caso, é possível
presumir que determinadas despesas foram omitidas na prestação de contas.

B trata-se de crime material, que depende, para a sua consumação, de resultado danoso naturalístico.

C eventual falsidade cometida em processo de prestação de contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a
configuração desse crime, eis que tal elemento cronológico não se compatibiliza com a finalidade eleitoral da conduta.

D de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, não é meio necessário, tampouco fase normal de preparação,
para a prática do crime de induzimento à inscrição fraudulenta de eleitor, igualmente tipificado no Código Eleitoral.

E a demonstração da potencialidade lesiva da conduta não é necessária para a caracterização do crime, mas, se tal
potencialidade estiver presente, incidirá causa de aumento de pena.