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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 68897 Direito Penal Crimes Funcionário Público FUNDATEC 2018

É correto afirmar que em relação ao direito penal comum:

A A perda de cargo ou função pública é um efeito automático da sentença penal condenatória aplicada ao servidor condenado à pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública e, neste caso, independe de motivação.

B A reabilitação poderá ser requerida desde que decorridos dois (02) anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena e atinge todos os efeitos da condenação, inclusive a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.

C É crime patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

D Segundo posição sumulada, o princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.

E O agente é punido segundo a lei brasileira, caso tenha cometido, no estrangeiro, crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público, desde que não tenha sido absolvido ou condenado no estrangeiro.

ID 59312 Direito Penal Crimes Funcionário Público FEPESE 2018

De acordo com o Código Penal, quando o funcionário público, por indulgência, não levar ao conhecimento da autoridade competente fato, praticado por terceiro, que caracterize infração no exercício do cargo ocorre a prática do delito de:

A concussão.

B corrupção passiva.

C condescendência criminosa.

D peculato administrativo.

E prevaricação.

ID 59301 Direito Penal Crimes Funcionário Público FEPESE 2018

É correto afirmar sobre o delito de violação de sigilo funcional:

A Ocorre delito de violação de sigilo qualificada quando a ação ou omissão do agente resultar dano à Administração Pública ou a outrem.

B Ocorre a sua consumação, de forma culposa, quando o agente por negligência, imperícia ou imprudência revela a terceiro informação sobre a qual deveria manter o sigilo funcional.

C O crime se consuma quando o agente público revela fato ou ato administrativo de que teve conhecimento em decorrência da função pública que ocupa.

D Para que ocorra a consumação do delito de violação de sigilo funcional o servidor deve estar no pleno exercício das suas funções, não podendo estar afastado, licenciado ou aposentado.

E O delito de violação de sigilo será privilegiado se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção.

ID 39617 Direito Penal Crimes Funcionário Público FGV 2018

Ronaldo, que exercia função pública apenas temporariamente, sem receber remuneração, exige R$ 1.000,00 para dar prioridade na prática de ato de ofício que era de sua responsabilidade. Apesar da exigência, o fato vem a ser descoberto antes do pagamento da vantagem indevida e antes mesmo da prática com prioridade do ato de ofício. Diante da descoberta dos fatos nos termos narrados, a conduta de Ronaldo configura:

A corrupção passiva, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade tentada do delito;

B concussão, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade consumada do delito;

C corrupção passiva, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade consumada do delito;

D concussão, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade tentada do delito;

E atipicidade em relação aos crimes contra a Administração Pública, tendo em vista que o agente não pode ser considerado funcionário público para fins penais.

ID 39579 Direito Penal Crimes Funcionário Público FGV 2018

Zeca, funcionário público do Tribunal de Justiça, em dificuldades financeiras, para satisfazer um interesse pessoal de comprar um aparelho de telefonia celular novo, exige R$1.500,00 de parte em processo judicial para apresentar manifestação favorável a ela. A parte, porém, inconformada com a conduta do funcionário, de imediato informa o fato ao juiz de direito titular da Vara vinculada ao seu processo. A conduta de Zeca configura crime de:

A prevaricação, na forma consumada;

B corrupção passiva, na forma tentada;

C corrupção passiva, na forma consumada;

D concussão, na forma consumada;

E concussão, na forma tentada.

ID 121985 Direito Penal Crimes Funcionário Público VUNESP 2017

Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário público, que trabalha no mesmo local, subtraia os computadores que guarneciam o órgão público. O Município sofre considerável prejuízo. A conduta do funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em

A peculato culposo.

B fato atípico.

C prevaricação.

D peculato-subtração.

E mero ilícito funcional, sem repercussão na esfera penal.

ID 121953 Direito Penal Crimes Funcionário Público VUNESP 2017

Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A se considera praticado o crime no momento do resultado.

B a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

C o dia do começo deve ser excluído no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

D o funcionário público que se apropria, por negligência, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio, comete o crime de peculato-culposo.

E exigir, para outrem, indiretamente, fora da função mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de concussão.

ID 121942 Direito Penal Crimes Funcionário Público VUNESP 2017

Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados ?tipos qualificados?. Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras ?resultar prejuízo público? e ?ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira?.

A Corrupção passiva.

B Exercício arbitrário das próprias razões.

C Abuso de poder.

D Violência arbitrária.

E Abandono de função.

ID 102263 Direito Penal Crimes Funcionário Público Instituto Quadrix 2017

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

II. No crime de peculato culposo a reparação do dano, realizada antes da sentença irrecorrível, reduz a pena pela metade.

III. Para caracterização do crime de desobediência é imprescindível que o não atendimento à ordem judicial resulte prejuízo à Administração Pública.

IV. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Está correto o que se afirma em:

A I e III, somente.

B III e IV, somente.

C I e II, somente.

D IV, somente.

E nenhuma.

ID 102261 Direito Penal Crimes Funcionário Público Instituto Quadrix 2017

No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue os itens subsequentes. Considere-se que o funcionário público Roberto, por indulgência, tenha deixado de responsabilizar subordinado seu que cometeu infração no exercício do cargo. Ainda assim, a infração foi descoberta e seu subordinado punido. Nessa situação, é correto afirmar que Roberto poderá ser responsabilizado por infração administrativa, mas não por prática de crime.

A Certo

B Errado