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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 62587 Direito da Criança e do Adolescente ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente FUNDATEC 2025

Conforme o ECA, toda criança ou adolescente terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, ao estar inserido/a em programa de:

A Acolhimento familiar ou institucional.
B Apadrinhamento.
C República de passagem.
D Proteção à grave ameaça.
ID 83604 Direito da Criança e do Adolescente ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente IBFC 2024

A Lei nº. 13.431/2017 indica no artigo 4º que há formas de violência que são cometidas contra crianças e adolescentes, dentre elas podemos citar:

A a violência psicológica deve ser compreendida como
B a violência física é entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico
C a violência física é compreendida como o ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores
D a violência psicológica corresponde a toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro
E a violência sexual é entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização
ID 35071 Direito da Criança e do Adolescente ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente FGV 2022

Maria deu à luz um bebê cujo nome ainda não havia escolhido. No momento do parto, o médico optou por escrever apenas “José” na pulseira de identificação do bebê. Ocorre que, por obra do destino, naquele mesmo dia, nasceram mais três bebês, dois dos quais foram nomeados pelos pais de José, e o médico acabou por confundir os bebês ao entregá-los às mães. Temeroso de que tal situação viesse a lhe criar problema, o médico escondeu de todos a confusão e entregou um dos bebês, ao acaso, para Maria amamentar, ficando a cargo do destino ser ele o correto ou não. A situação descrita revela, especificamente,

A o cometimento de infração administrativa, consubstanciada em negligência profissional, passível de investigação ética, somente.
B a prática de crime específico previsto no ECA, consubstanciado na conduta de deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente.
C a prática de crime do Código Penal, consubstanciado na conduta de falsidade ideológica ao obliterar as informações de identificação do neonato.
D a prática de crime do Código Penal, consubstanciado na conduta de falsidade documental pela certificação inverídica da identificação do neonato.
ID 35430 Direito da Criança e do Adolescente ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente FGV 2021

Paulo recebeu vídeos pornográficos em seu celular, enviados por um amigo para um grupo de mensagens do qual faz parte. Em um dos vídeos, Paulo percebeu que havia uma criança em cena de ato libidinoso e nudez. Por isso, Paulo não repassou o vídeo ou o divulgou sob qualquer forma, mantendo-o em sigilo, arquivado no seu celular, sequer mencionando-o. Sobre o fato acima, assinale a afirmativa correta.

A A conduta de Paulo foi correta, pois produzir e divulgar imagens de cunho pornográfico envolvendo crianças, e não apenas seu armazenamento, é crime específico do ECA.
B Paulo praticou ato designado genericamente como pedofilia, mas sem cunho criminoso, por não ter sido ele o autor do vídeo.
C Paulo ao armazenar, ainda que sem divulgar a terceiros, o vídeo de natureza pornográfica envolvendo criança, cometeu crime específico do ECA.
D Paulo praticou ato designado genericamente como pedofilia, mas sem cunho criminoso, por não ter divulgado o vídeo, mas apenas o armazenado.
ID 133382 Direito da Criança e do Adolescente ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente CEBRASPE 2019

Com relação aos crimes contra a criança e o adolescente previstos
na legislação pertinente, julgue os próximos itens.

I O crime de corrupção de menores previsto no ECA é um delito
material, razão porque, para a sua caracterização, é necessária
a efetiva comprovação de que o menor foi corrompido.

II O processamento e julgamento do crime de publicação
de material pedófilo-pornográfico em sítios da Internet
será da competência da justiça federal, quando for possível
a identificação do atributo da internacionalidade do resultado
obtido ou que se pretendia obter.

III A mera simulação da participação de criança ou adolescente
em cena pornográfica por meio da adulteração de fotografia
é uma conduta atípica, haja vista a ausência de perigo concreto
ao bem jurídico que poderia ser tutelado.

IV O armazenamento de fotografias ou vídeos que contenham
cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente
configura conduta atípica se o possuidor desse conteúdo o tiver
recebido de forma involuntária.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas o item III está certo.
D Apenas os itens II e IV estão certos.
E Apenas os itens I, III e IV estão certos.
ID 133228 Direito da Criança e do Adolescente ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente CEBRASPE 2019

Jorge, de vinte e um anos de idade, e Tadeu, de dezoito
anos de idade, participam de grupos de WhatsApp em que são
compartilhados vídeos caseiros de adolescentes fazendo sexo.
Tadeu compartilhou no grupo um vídeo, por ele mesmo produzido,
de uma menina de quinze anos de idade, sem roupa, fazendo sexo
explícito com um rapaz da mesma idade que a dela no banheiro
de uma escola. Jorge vê o vídeo e compartilha, sem ser solicitado,
com os amigos Pedro e Manoel, ambos com dezoito anos de idade,
que assistem ao vídeo e o armazenam na memória dos próprios
celulares. Após o compartilhamento, Jorge apaga o vídeo.

Considerando-se essa situação hipotética, bem como as disposições
da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas
alterações, é correto afirmar que

A Pedro e Manuel não cometeram crime, em razão de suas
idades.
B somente Tadeu cometeu crime.
C somente Jorge e Tadeu cometeram crime.
D somente Tadeu, Pedro e Manoel cometeram crime.
E Tadeu, Jorge, Pedro e Manoel cometeram crime.
ID 36124 Direito da Criança e do Adolescente ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente FGV 2019

Roberta produziu, em seu computador, vídeo de animação em que se percebe a simulação de atos pornográficos entre crianças. O vídeo não mostra nenhuma imagem reconhecível, nenhuma pessoa identificável, mas apresenta, inequivocamente, figuras de crianças, e bem jovens. Sobre o fato apresentado, sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

A Não é ilícito penal: o crime ocorre quando se simula a atividade pornográfica com imagens reais de crianças.
B É crime, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a conduta típica de simular a participação de criança ou adolescente em cena pornográfica por meio de qualquer forma de representação visual.
C É crime se houver a divulgação pública do filme, pois a mera produção de filme envolvendo simulacro de imagem de criança ou adolescente em situação pornográfica não é reprovada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
D Não é ilícito penal, pois a animação somente se afigura como simulação suficientemente apta a despertar a reprovabilidade criminal se reproduzir a imagem real de alguma criança diretamente identificável.
ID 140582 Direito da Criança e do Adolescente ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente CEBRASPE 2018

Nessa situação hipotética,

caso o traficante tenha se identificado com carteira nacional
de habilitação rasurada, sua identificação criminal deverá
ser feita pelo processo datiloscópico.

A Certo
B Errado
ID 140455 Direito da Criança e do Adolescente ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente CEBRASPE 2018

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.
Paula, proprietária de uma casa de prostituição, induziu
e passou a explorar sexualmente duas garotas de quinze anos
de idade. Nessa situação, o crime praticado por Paula
é hediondo e, por isso, insuscetível de anistia, graça e indulto.

A Certo
B Errado
ID 38601 Direito da Criança e do Adolescente ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente FGV 2018

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais, armazenadas no computador de um artista inglês. O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para comunicar às autoridades competentes. Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?

A Sim, pois, para caracterização da pornografia, as adolescentes teriam que estar nuas.
B Não, uma vez que bastava afirmar que as fotos são de adolescentes, e não de crianças.
C Sim, uma vez que a finalidade do artista era apenas a de comunicar o fato às autoridades competentes.
D Não, pois a finalidade pornográfica restou demonstrada, e o artista não faz jus a excludente de tipicidade.