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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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3 questões encontradas

ID 109387 Direito Penal Crimes Propriedade Intelectual OBJETIVA 2024

A Lei nº 9.609/1998 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

A A proteção aos direitos de que trata esta lei depende de registro.

B São válidas as cláusulas que eximam qualquer dos contratantes das responsabilidades por eventuais ações de terceiros, decorrentes de vícios.

C Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de 50 anos.

D O uso de programa de computador no país não será objeto de contrato de licença.

ID 109295 Direito Penal Crimes Propriedade Intelectual OBJETIVA 2024

Uma pesquisa conduzida por J., servidor público, levou à criação de um software que, alinhado às redes sociais, pode ajudar a salvar vidas, auxiliando nas campanhas de doação de órgãos. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 9.609/1998:

I. Sempre pertencerão ao órgão público os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário.

II. Pertencerão, com exclusividade, ao servidor os direitos concernentes a programa de computador gerado com ou sem relação com o contrato de trabalho, prestação de serviços ou vínculo estatutário.

III. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item I.

B Somente o item II.

C Somente o item III.

D Somente os itens I e III.

ID 133420 Direito Penal Crimes Propriedade Intelectual CEBRASPE 2019

Nos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção
da propriedade intelectual e comercialização de programas
de computador no Brasil, as derivações autorizadas pelo titular
dos direitos de programa de computador pertencerão à pessoa
autorizada que as fizer, salvo estipulação contratual em contrário.

Com relação a esse assunto, é correto afirmar que constitui
ofensa aos direitos do titular de programa de computador a

A reprodução em um só exemplar que se destine à cópia
de salvaguarda.

B ocorrência de semelhança de programa a outro preexistente,
quando se der por força das características funcionais de sua
aplicação ou da observância de preceitos normativos
e técnicos.

C integração de um programa, mantendo-se suas características
essenciais, a um sistema aplicativo, tecnicamente
indispensável às necessidades do usuário, desde que para
o uso exclusivo de quem tenha promovido tal integração.

D exploração econômica não pactuada e derivada do programa
de computador.

E citação parcial do programa para fins didáticos, mesmo
que com a identificação do programa e do titular dos direitos.