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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 59316 Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual FEPESE 2017

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.

A Serão sempre procedidos mediante ação penal pública incondicionada.

B Quando praticado em concurso de pessoal, procede-se mediante ação penal privada.

C Quando o sujeito ativo possuir relação de autoridade sobre a vítima será apurado por meio de ação penal privada.

D Procede-se mediante ação penal pública incondicionada quando a vítima for menor de dezoito anos.

E Sendo a vítima pessoa vulnerável, procede- se mediante ação penal condicionada a representação.

ID 59300 Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual FEPESE 2017

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.

A Se o autor do crime for casado o crime será apenado com multa.

B A pena será aumentada se o agente do crime for irmão da vítima.

C Somente poderão ser praticados contra pessoas maiores de dezoito anos.

D Não haverá crime quando o autor do delito for cônjuge da vítima.

E A pena será reduzida quando a vítima for ascendente ou descendente do agente do crime.

ID 204643 Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual CEBRASPE 2016

Laura e Tiago são casados há seis anos, mas estão separados, de fato, há três meses, embora mantenham contato por conta de um filho, ainda criança, que possuem em comum. Certo dia, aproveitando-se da sua franca entrada na residência em que Laura mora com a criança, Tiago conseguiu subtrair a chave de um dos portões da casa, fez uma cópia dessa chave e devolveu o exemplar original ao seu lugar, sem que Laura disso tivesse conhecimento. Tempos depois, em dia em que Laura estava ausente de casa e o filho deles estava na casa da avó materna, Tiago entrou na casa da ex-esposa e ficou aguardando-a, com a intenção de surpreendê-la e reconquistá-la. Próximo à meia-noite desse mesmo dia, Laura chegou e, por estar bastante embriagada, adormeceu muito rapidamente, sem dar a Tiago a atenção de que ele acreditava ser merecedor. Este ficou enfurecido e enciumado e tentou, sem sucesso, acordá-la. Não tendo alcançado seu objetivo, Tiago resolveu manter, e efetivamente manteve, relação sexual com Laura, que então já estava praticamente desacordada.

Nessa situação hipotética, conforme os dispositivos pertinentes aos crimes contra a dignidade sexual insertos na Lei Maria da Penha e no Código Penal,

A para que o crime de estupro se configure, é preciso que tenha ocorrido conjunção carnal na relação sexual.

B Tiago não poderá ser acusado de crime de estupro porque Laura ainda é sua esposa.

C Tiago não poderá ser acusado de crime de estupro porque não usou de grave ameaça ou violência contra Laura.

D Tiago poderá ser acusado de crime de estupro de vulnerável.

E Tiago praticou o crime de assédio sexual, pois qualquer indivíduo pode ser sujeito ativo desse crime, independentemente de ostentar condição especial em relação à vítima.

ID 43963 Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual FGV 2016

Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 anos, mantiveram relações sexuais em razão de relacionamento amoroso. Apesar do consentimento de ambas as partes, ao tomar conhecimento da situação, o pai de Joana, revoltado, comparece à Delegacia e narra o ocorrido para a autoridade policial, esclarecendo que o casal se conhecera no dia do aniversário de 14 anos de sua filha. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Mário

A é atípica, em razão do consentimento da ofendida.

B configura crime de estupro de vulnerável.

C é típica, mas não é antijurídica, funcionando o consentimento da ofendida como causa supralegal de exclusão da ilicitude.

D configura crime de corrupção de menores.

ID 42621 Direito Penal Crimes contra a Dignidade Sexual FGV 2016

Texto associado

Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 anos, mantiveram relações sexuais em razão de relacionamento amoroso. Apesar do consentimento de ambas as partes, ao tomar conhecimento da situação, o pai de Joana, revoltado, comparece à Delegacia e narra o ocorrido para a autoridade policial, esclarecendo que o casal se conhecera no dia do aniversário de 14 anos de sua filha.

Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Mário

A é atípica, em razão do consentimento da ofendida.

B configura crime de estupro de vulnerável.

C é típica, mas não é antijurídica, funcionando o consentimento da ofendida como causa supralegal deexclusão da ilicitude.

D configura crime de corrupção de menores.