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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 125953 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio CEBRASPE 2020

Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno ponto comercial situado em via pública, efetuou uma ligação clandestina no poste de energia elétrica próximo a seu estabelecimento. Durante dois anos, ele utilizou a energia elétrica dessa fonte, sem qualquer registro ou pagamento do real consumo. Em fiscalização, foi constatada a prática de crime, e, antes do recebimento da denúncia, Joaquim quitou o valor da dívida apurado pela companhia de energia elétrica.
Consoante a jurisprudência do STJ, nessa situação hipotética, Joaquim praticou o crime de

A furto mediante fraude, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.
B furto mediante fraude, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia.
C estelionato, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia.
D furto simples, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.
E estelionato, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.
ID 116822 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio VUNESP 2020

Sujeito que se dispõe a vender em rede social, a pedido de amigo seu, mediante comissão, cachorro roubado:

A não comete crime, tratando-se de mero ilícito civil, dada a equiparação entre pessoas e bens semoventes domesticáveis.
B não comete crime, mas sim contravenção penal.
C comete crime de receptação de animal, se houver finalidade de comercialização, exigindo-se ainda que deva saber ser o cachorro produto de crime.
D não comete crime se o animal tiver sido abatido ou dividido em partes.
ID 112776 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio SELECON 2020

Towarde Lennon é considerado culpado pela prática do crime de roubo capitulado no Código Penal. Nos termos das normas aplicáveis, sua pena será acrescida de dois terços quando:

A houver o concurso de duas pessoas
B a vítima permanecer em poder do acusado
C a subtração for de explosivos
D a violência é exercida com arma de fogo
ID 98770 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Instituto Quadrix 2020

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. O cirurgião‐dentista que entrega ao paciente uma prótese adesiva, depois de combinar com ele a venda de uma prótese fixa metalocerâmica, enganando‐o, comete o crime de fraude no comércio.

A Certo
B Errado
ID 51018 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio FCC 2020

Com base no que dispõe a Código Penal acerca dos crimes contra o patrimônio, considere:

I. No crime de roubo, não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

II. No crime de extorsão, aumenta-se a pena de um terço até metade, se for cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma.

III. No crime de roubo, a pena aumenta-se de 2/3, se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

IV. No crime de furto, a pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B I, III e IV.
C I e IV.
D II e III.
E II, III e IV.
ID 200639 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio CEBRASPE 2019
Texto associado
Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público. Seu verdadeiro objetivo com essa prática era retirar medicamentos do local e revendê-los para obter lucro.
Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.
Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada. Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Juan não deverá responder pelo crime de adulteração de sinal
identificador de veículo automotor, visto que deverá responder
pelo crime de receptação, que, por ser preexistente, absorve o
referido delito.

C Certo
E Errado
ID 133393 Direito Penal Crimes contra o patrimônio CEBRASPE 2019

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens
que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial.

I A existência de sistema de vigilância por monitoramento,
por impossibilitar a consumação do delito de furto, é suficiente
para tornar impossível a configuração desse tipo de crime.

II A presença de circunstância qualificadora de natureza
objetiva ou subjetiva no delito de furto não afasta
a possibilidade de reconhecimento do privilégio, se estiverem
presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da
res furtiva.

III Constatada a utilização de arma de fogo desmuniciada na
perpetração de delito de roubo, não se aplica a circunstância
majorante relacionada ao emprego de arma de fogo.

IV No delito de estelionato na modalidade fraude mediante
o pagamento em cheque, a realização do pagamento do valor
relativo ao título até o recebimento da denúncia impede
o prosseguimento da ação penal.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.
ID 130333 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio CEBRASPE 2019

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial.
I A existência de sistema de vigilância por monitoramento, por impossibilitar a consumação do delito de furto, é suficiente para tornar impossível a configuração desse tipo de crime.
II A presença de circunstância qualificadora de natureza objetiva ou subjetiva no delito de furto não afasta a possibilidade de reconhecimento do privilégio, se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da res furtiva.
III Constatada a utilização de arma de fogo desmuniciada na perpetração de delito de roubo, não se aplica a circunstância majorante relacionada ao emprego de arma de fogo.
IV No delito de estelionato na modalidade fraude mediante o pagamento em cheque, a realização do pagamento do valor relativo ao título até o recebimento da denúncia impede o prosseguimento da ação penal.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.
ID 116761 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio VUNESP 2019

João invade um museu público disposto a furtar um quadro. Durante a ação, quando já estava tirando o quadro da parede, depara-se com um vigilante. Diante da ordem imperativa para largar o quadro, e temendo ser alvejado, vulnera o vigilante com um projétil de arma de fogo. O vigilante vem a óbito; e João, impressionado pelos acontecimentos, deixa a cena do crime sem carregar o quadro. De acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, praticou-se

A furto qualificado tentado em concurso com homicídio qualificado consumado.
B roubo próprio tentado em concurso com homicídio consumado.
C roubo impróprio tentado em concurso com homicídio consumado.
D latrocínio tentado.
E latrocínio consumado.
ID 105576 Direito Penal Crimes contra o Patrimônio NUCEPE 2019

Em relação aos crimes de furto e de roubo, marque a alternativa CORRETA .

A Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz deve substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuíla de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
B A pena do roubo é aumentada se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma.
C No caso do roubo, se da violência resulta lesão corporal grave ou morte, o intervalo de pena a ser aplicado é o mesmo.
D O furto ou roubo privilegiado permite a aplicação isolada da pena de multa.
E O roubo impróprio possui a mesma pena do roubo simples.