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Sebastião mora com seu pai, que é pessoa com deficiência física e beneficiário de pensão previdenciária. Sebastião, com claro objetivo de obter vantagem indevida para si, retém, de maneira indevida, o cartão magnético destinado ao recebimento da pensão previdenciária de seu pai. Com base no disposto na Lei n° 13.146/2015, a conduta de Sebastião é tipificada como crime punível com

A reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
B detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
C detenção, de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos, e multa.
D reclusão, de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos, e multa.
E detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Um Técnico Judiciário, no exercício de suas atividades, pratica discriminação contra um colega de serviço em razão de sua deficiência física. Nesse sentido, de acordo com a Lei n° 13.146/2016, o Técnico Judiciário comete crime punível com pena de

A reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
B reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
C reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
D reclusão, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.
E reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência é considerado crime, cuja pena é:

A reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa;
B multa, dobrando-se o valor do bem ou rendimento apropriado;
C prestação de serviços comunitários por prazo não inferior a 1 (um) ano;
D reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos;
E recolhimento ou busca e apreensão dos bens ou valores apropriados.

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal n° 13.146, de 06/07/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
B Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
C Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
D Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.