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ID 44718 Direito Penal Culpabilidade CONSULPLAN 2023

A imputabilidade é constituída por dois elementos: um intelectual que aduz sobre a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e outro volitivo que consiste na capacidade de determinar-se de acordo com tal entendimento, ou seja, na possibilidade de se atribuir o fato típico e ilícito ao agente. Considerando que o Código Penal adotou a imputabilidade como regra, sendo a inimputabilidade a exceção, é correto afirmar que é inimputável o agente que

A agiu movido pela emoção ou paixão.

B agiu por influência da embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

C por doença mental era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

D mesmo possuindo limitações físicas em seus membros inferiores, for indiciado como partícipe em crime de roubo qualificado.

ID 157358 Direito Penal Culpabilidade AOCP 2022

Sobre a Teoria do Tipo, assinale a alternativa INCORRETA.

A Se o fato criminoso é cometido sob coação irresistível, a pena do agente será reduzida em dois terços.

B O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

C O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.

D O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

E É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

ID 34148 Direito Penal Culpabilidade FGV 2022

Mário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpecente em sua bebida. Nessa situação, Mário subtraiu o celular de Alice e foi embora do local. Posteriormente, foi constatado, na perícia, que Mário estava completamente embriagado e sem capacidade de determinar o caráter ilícito do fato. Nesse caso, é correto afirmar que Mário

A não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da ilicitude, em razão do exercício regular de direito.

B não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da culpabilidade, em razão do exercício regular de direito.

C não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da imputabilidade do agente, existe uma excludente de culpabilidade.

D não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da inimputabilidade, houve exclusão da culpabilidade.

E praticou o crime de furto, previsto no art. 155, caput do CP.

ID 15353 Direito Penal Culpabilidade CEBRASPE 2022

Considerando aspectos diversos do direito penal, assinale a opção correta.

A A inimputabilidade penal devidamente comprovada resultará em redução da pena, independentemente do crime praticado.

B O coautor que quis participar de crime menos grave terá sua punição limitada às penas deste, independentemente da previsibilidade do resultado do delito que foi de fato praticado pelos demais autores.

C Age em estado de necessidade quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

D O agente que com suas ações praticar vários crimes da mesma espécie e que, pelas condições de tempo, lugar e modo de execução, forem havidos como continuação um do outro terá suas penas somadas.

E A inexigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade, pois haverá um fato típico e ilícito, mas que não merece ser punido, por não ser exigível do autor, naquelas circunstâncias, outro comportamento.