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6 questões encontradas

ID 186768 Direito Administrativo Da Execução dos Contratos CEBRASPE 2026

Texto associado

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei n.º 14.133/2021.

A aceitação de um preposto pela administração pública para atuar no local da obra ou do serviço desonera o contratado da responsabilidade direta pela reparação de vícios, defeitos ou incorreções na execução do objeto, transferindo tal encargo ao preposto indicado.

C Certo

E Errado

ID 186767 Direito Administrativo Da Execução dos Contratos CEBRASPE 2026

Texto associado

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei n.º 14.133/2021.

Ao identificar vícios ou defeitos na execução contratual que ultrapassem sua competência de resolução, o fiscal do contrato deve notificar diretamente a empresa contratada para a adoção de medidas corretivas, abstendo-se de levar o fato ao conhecimento de seus superiores, sob pena de incorrer em desvio de finalidade procedimental.

C Certo

E Errado

ID 181094 Direito Administrativo Da Execução dos Contratos FCC 2026

Texto associado

Atenção : As questões de números 36 a 44 referem-se à disciplina Licitações e Contratos Administrativos.

Determinado contrato de obra está sendo regularmente executado, quando a Administração emite ordem de serviço determinando a suspensão da execução contratual, justificando a medida com base na ausência de recursos financeiros para pagamento do contratado. Nos termos da Lei nº 14.133/2021,

A tal situação enseja que o contratado requeira a imediata extinção do contrato, devendo ser indenizado pelos prejuízos advindos da quebra contratual.

B o ato da Administração é inválido, visto que, realizado o empenho, não será mais possível alegar falta de recursos financeiros.

C a suspensão não enseja o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, visto que a execução do cronograma físico-financeiro é matéria sujeita à prerrogativa da Administração.

D o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente à suspensão, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

E a situação exige que a Administração antecipe a próxima parcela de pagamento, caso decida pelo prosseguimento da execução contratual.

ID 162240 Direito Administrativo Da Execução dos Contratos AOCP 2025

O papel do preposto da empresa contratada é o de elo entre o fiscal da administração pública e a empresa contratada. Qual é a condição para que o preposto possa atuar como representante da empresa contratada?

A Ser independente da empresa contratada.

B Ser profissional com formação superior.

C Ser aceito pela administração pública.

D Ser hábil na emissão de pareceres.

E Ser intermediador de contratos.

ID 191823 Direito Administrativo Da Execução dos Contratos CEBRASPE 2023

Texto associado

Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Em caso de impedimento ou ordem de paralisação, o cronograma de execução deverá ser prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente.

C Certo

E Errado

ID 196028 Direito Administrativo Da Execução dos Contratos CEBRASPE 2021

Texto associado

Em relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

Os fiscais de contratos designados pela administração pública devem ser servidores concursados, necessariamente.

C Certo

E Errado