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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 3486 Direito Constitucional Da Nacionalidade AOCP 2020

Assinale a alternativa correta tendo em vista os direitos e garantias fundamentais.

A É reconhecida a instituição do júri, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
B A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.
C Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
D Ninguém poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na legislação ordinária.
E São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
ID 118738 Direito Constitucional Da Nacionalidade VUNESP 2019
Texto associado
Considere a seguinte situação hipotética: Marlon, brasileiro nato, é jogador de futebol; em função de sua profissão, foi transferido para jogar na Ucrânia. Alguns meses após a sua chegada, o time ao qual está vinculado exige que ele se naturalize ucraniano como condição para permanecer jogando e em cumprimento ao seu contrato de trabalho.

Nesse caso em específico, a respeito do quanto disciplinado pela Constituição Federal brasileira acerca dos direitos de nacionalidade, é correto afirmar que

A ao adquirir voluntariamente uma nova nacionalidade, Marlon perderá automaticamente anacionalidade brasileira.
B ao adquirir a nova nacionalidade, Marlon perderá a nacionalidade brasileira, desde que por decisão doMinistro da Justiça, após processo judicial que garanta contraditório e ampla defesa.
C Marlon apenas perderá a nacionalidade brasileira se, após retornar ao Brasil, a qualquer tempo, nãosolicitar ao Ministério da Justiça a reaquisição do seu direito de nacionalidade.
D Marlon manterá a nacionalidade brasileira e também terá a nacionalidade ucraniana, tratando-se decaso de dupla nacionalidade, uma vez que a aquisição da nova nacionalidade decorreu de exigênciacomo condição de exercício de seus direitos na Ucrânia.
E Marlon manterá a nacionalidade brasileira e terá a nacionalidade ucraniana, mas terá que retornar aoBrasil, obrigatoriamente, no prazo máximo de 10 (dez) anos, sob pena de perder a nacionalidadebrasileira em definitivo.
ID 55141 Direito Constitucional Da Nacionalidade FCC 2019

Sentença proferida por juiz federal declarou o cancelamento da naturalização de brasileiro naturalizado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Nessa hipótese, considerada a Constituição Federal de 1988, o cancelamento da naturalização deu-se

A pela razão cabível, por decisão de órgão competente, sendo que somente após o trânsito em julgado respectivo acarreta a perda dos direitos políticos.
B pela razão cabível, por decisão de órgão competente, acarretando, independentemente do trânsito em julgado, perda dos direitos políticos e possibilidade de extradição.
C por motivo descabido, embora a decisão tenha sido proferida por órgão competente, cabendo ao Tribunal Regional Federal da jurisdição respectiva julgar a causa, em grau de recurso.
D pela razão cabível, embora a decisão tenha sido proferida por órgão incompetente, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar o respectivo conflito de competência.
E por motivo descabido, ademais de a decisão ter sido proferida por órgão incompetente, cabendo reclamação ao Supremo Tribunal Federal para sua cassação.
ID 54702 Direito Constitucional Da Nacionalidade FCC 2019
Texto associado
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Simon, nascido na Inglaterra, de mãe irlandesa, durante período em que seu pai estava naquele país como embaixador da República Federativa do Brasil, reside no território brasileiro há um ano. II. Fritz, nascido na Alemanha, naturalizado brasileiro há dezessete anos, reside e exerce legalmente a advocacia no Brasil há quinze anos ininterruptos. III. Brigite, nascida na França e naturalizada brasileira há dois anos, é processada e condenada no exterior pela prática de tráfico internacional de entorpecentes ocorrido há seis anos.

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Simon, nascido na Inglaterra, de mãe irlandesa, durante período em que seu pai estava naquele país como embaixador da República Federativa do Brasil, reside no território brasileiro há um ano.

II. Fritz, nascido na Alemanha, naturalizado brasileiro há dezessete anos, reside e exerce legalmente a advocacia no Brasil há quinze anos ininterruptos.

III. Brigite, nascida na França e naturalizada brasileira há dois anos, é processada e condenada no exterior pela prática de tráfico internacional de entorpecentes ocorrido há seis anos.

A Fritz poderá ser nomeado embaixador, mas não poderá ser nomeado Ministro das Relações Exteriores, ao passo que Simon é considerado brasileiro naturalizado.
B Brigite não poderá ser extraditada em razão de ter se naturalizado brasileira, ao passo que Fritz poderá ocupar qualquer cargo da carreira diplomática.
C Simon é considerado estrangeiro, ao passo que Brigite poderá ser extraditada.
D Simon é considerado brasileiro nato, ao passo que Fritz não poderá ocupar qualquer cargo da carreira diplomática.
E Brigite não poderá ser extraditada, ao passo que Fritz poderá ser nomeado tanto embaixador como Ministro das Relações Exteriores.
ID 38406 Direito Constitucional Da Nacionalidade FGV 2018

Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016, foi condenado, na França, por comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas (cocaína), no território francês, entre os anos de 2010 e 2014. Antes da condenação, em 2015, Jean passou a residir no Brasil. A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição, requer a imediata extradição de Jean, a fim de que cumpra, naquele país, a pena de oito anos à qual foi condenado. Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca da possibilidade de o Brasil extraditá-lo. O advogado, então, responde que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a extradição

A não é possível, já que, a Constituição Federal, por não fazer distinção entre o brasileiro nato e o brasileiro naturalizado, não pode autorizar tal procedimento.
B não é possível, pois o Brasil não extradita seus cidadãos nacionais naturalizados, por crime comum praticado após a oficialização do processo de naturalização.
C é possível, pois a Constituição Federal prevê a possibilidade de extradição em caso de comprovadoenvolvimento com tráfico ilícito de drogas, ainda que praticado após a naturalização.
D é possível, pois a Constituição Federal autoriza que o Brasil extradite qualquer brasileiro quandocomprovado o seu envolvimento na prática de crime hediondo em outro país.
ID 41175 Direito Constitucional Da Nacionalidade FGV 2017

Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano. Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira. Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.

A Luca não tem direito à nacionalidade brasileira, eis que seu pai não estava ou está a serviço do Brasil.
B Luca não poderá mais obter a nacionalidade brasileira, tendo em vista que já é maior de idade.
C Luca tem direito à nacionalidade brasileira, mas, ainda que a obtenha, não será considerado brasileiro nato.
D Luca deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira.