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ID 81396 Direito Processual Penal Da Prisão Temporária IBFC 2024

A prisão temporária, decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência, é utilizada na fase de investigação do inquérito policial, com a finalidade de coletar provas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A A prisão temporária é decretada por qualquer pessoa

B O mandado de prisão temporária, pela urgência, dispensa a indicação do período de duração

C Os presos temporários podem permanecer junto com os demais detentos

D Na prisão provisória, por ser uma medida cautelar, não exige elementos concretos, basta a mera conjectura

E Cabe prisão temporária quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade

ID 1486 Direito Processual Penal Da Prisão Temporária AOCP 2024

No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

A A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.

B Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.

C O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

D Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.

E Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.

ID 77031 Direito Processual Penal Da Prisão Temporária IBADE 2023

É correto afirmar que a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de:

A 48h, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

B 72h, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

C 5 (cinco) dias, improrrogável;

D 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

E 10 (dez) dias, improrrogável.

ID 133305 Direito Processual Penal Da Prisão Temporária CEBRASPE 2019

Acerca de prisão temporária, assinale a opção correta.

A A autoridade policial, após o cumprimento da prisão
temporária, deverá nomear defensor para o investigado, caso
este não constitua advogado para assisti-lo.

B É cabível a concessão de fiança, desde que o crime que ensejou
a custódia tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça.

C O investigado deverá ser mantido preso durante todo o prazo
judicialmente estipulado para a custódia temporária, ao final
do qual deverá ser posto imediatamente em liberdade.

D A custódia temporária poderá persistir após a conclusão da
investigação, até o recebimento da denúncia pelo competente
juízo.

E Somente poderá ser decretada prisão temporária se o crime que
originou a investigação estiver elencado entre as infrações
penais taxativamente previstas em lei.

ID 133167 Direito Processual Penal Da Prisão Temporária CEBRASPE 2019

De acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência
dos tribunais superiores, assinale a opção correta, em relação às
regras aplicadas à prisão temporária.

A O magistrado não poderá determinar de ofício a prorrogação
do prazo da prisão temporária, ainda que comprovada pela
autoridade judiciária a necessidade da referida medida.

B A lei de regência prevê a legitimidade do ofendido para
requerer a prisão temporária no curso das investigações
policiais em que se apure crime de ação penal privada.

C A eventual ilegalidade de decreto que tenha determinado
a prisão temporária torna nulas as provas derivadas
da segregação.

D A prisão temporária poderá ser convertida, após a sua
decretação, em medida cautelar menos gravosa, a exemplo
da liberdade provisória, com ou sem fiança.

E Estando em curso a prisão temporária do indiciado, o juiz
deverá aguardar o termo final da custódia para o recebimento
da denúncia, caso oferecida pelo Ministério Público.

ID 47901 Direito Processual Penal Da Prisão Temporária CONSULPLAN 2017

Sobre o tema Prisão Temporária, assinale a alternativa INCORRETA.

A Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

B Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado, mas que não servirá como nota de culpa.

C O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

D A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e, não sendo o caso de crime hediondo, terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.