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ID 195464 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória CEBRASPE 2021
Texto associado
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime pelo agente.

C Certo
E Errado
ID 175294 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória FCC 2021

A prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal

A é incompatível com os institutos da detração e remição da pena.
B pode ser decretada em conjunto com a medida cautelar de fiança.
C deve ser decretada quando ausentes os requisitos da prisão preventiva.
D pode ser imposta ao acusado homem, desde que seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade.
E deve ser imposta à mulher gestante em caso de cometimento de crime com violência ou grave ameaça.
ID 175293 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória FCC 2021

Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código de Processo Penal estabelece:

A A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será motivada e fundamentada, admitindo-se, no caso de denegação da prisão, que haja simples indicação do ato normativo aplicável ao caso.
B O juiz pode revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, mas o mesmo juiz já não pode depois novamente decretá-la.
C A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
D O juiz somente pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de oitenta anos e extremamente debilitado por motivo de doença grave.
E A suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira é medida cautelar diversa da prisão, cabível independentemente de haver receio de utilização da função ou atividade para a prática de infrações penais.
ID 155336 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória AOCP 2021

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

A É facultado ao Ministério Público desistir da ação penal.
B A queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos.
C Não sendo conhecido o lugar da infração, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
D Caso o agente seja maior de setenta anos, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar.
E Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
ID 155265 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória AOCP 2021

Fazendo ronda em determinado bairro de Marabá-PA, a Polícia Militar decide aleatoriamente invadir uma residência para apurar eventual depósito de entorpecentes. Infiltrando-se na morada, encontra meio quilo de maconha guardado em um cofre de metal. De imediato, os policiais deram ordem de prisão em flagrante contra o morador do local, Sicrano, pessoa reincidente em crime. Diante dessa situação hipotética e dos fatos apresentados, assinale a alternativa correta.

A Sicrano será levado à Delegacia de Polícia e a autoridade policial converterá sua prisão em flagrante em prisão preventiva.
B Mesmo reincidente, Sicrano poderá celebrar acordo de não persecução penal com o Ministério Público, vez que o delito a ele imputado não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
C A prisão deve ser relaxada e a diligência declarada nula, por constituir prova ilícita derivada da ilegal invasão domiciliar.
D Deve ser agendada audiência de custódia para que o magistrado competente desclassifique o indiciamento por tráfico para o de porte para consumo de entorpecentes.
E Sicrano não poderá ter sua prisão em flagrante relaxada pelo Poder Judiciário por ser reincidente em condenação criminal anterior.
ID 17665 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória CEBRASPE 2021

A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

A A concessão de liberdade provisória impede a decretação de prisão preventiva durante a tramitação da ação penal.
B A pessoa autuada em flagrante delito responde presa ao inquérito policial e à ação penal.
C A pessoa presa por praticar crime grave ou hediondo não pode ser solta mediante liberdade provisória.
D A pessoa que presencia a ocorrência de um crime é obrigada a prender o agressor em flagrante.
E Em 24 horas, o preso deve receber a nota de culpa, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.
ID 17363 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória CEBRASPE 2021

Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal. Por ocasião da realização da audiência de custódia relativa a determinada prisão em flagrante, o juiz verificou a legalidade da prisão e procedeu ao interrogatório do preso. Nessa situação, o juiz agiu corretamente, pois a audiência de custódia é o momento processual adequado para a realização do interrogatório do preso, visto que ela é realizada em data próxima à da ocorrência dos fatos.

A Certo
B Errado
ID 17312 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória CEBRASPE 2021

Em se tratando de fiança, o juiz

A poderá, em determinadas circunstâncias, reduzi-la até o máximo de 2/3 e aumentá-la em até 1.000 vezes.
B poderá determinar o perdimento total do valor caucionado em caso de seu quebramento injustificado.
C deverá julgá-la quebrada quando o acusado praticar nova infração penal, mesmo que culposa.
D poderá aplicá-la somente como contracautela da prisão em flagrante.
E poderá arbitrá-la mesmo após o trânsito em julgado da condenação.
ID 198831 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória CEBRASPE 2020

De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

A é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de
forma oral ou por escrito.
B é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar,
devido ao princípio da inocência.
C ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da
autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
D ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes,
caso seja injustificado.
E é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de
perigo à integridade física de terceiros.
ID 130042 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória CEBRASPE 2020

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

A pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato.
B gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.
C mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.
D homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.
E mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade.