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ID 35108 Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante FGV 2022

Policiais militares, ao avistarem Jairo roubar um carro no município de Toledo (PB), passaram a persegui-lo logo após a subtração, o que se deu ininterruptamente durante 28 (vinte e oito) horas. Por terem perdido de vista Jairo quando estavam prestes a ingressar no município de Córdoba (PB), os policiais militares se dirigiram à Delegacia de Polícia de Toledo para confecção do Boletim de Ocorrência. Antes que fosse finalizado o Boletim de Ocorrência, a Delegacia Policial de Toledo recebeu uma ligação telefônica do lesado (Luiz), informando que Jairo, na posse do seu carro (roubado), estava sentado numa mesa de bar naquele município tomando cerveja. Os policiais militares e os policiais da Distrital se deslocaram até o referido bar, encontrando Jairo como descrito no telefonema do lesado, apenas de chinelo e bermuda, portando uma carteira de identidade e a quantia de R$ 50,00 (cinquenta) reais. Nada mais foi encontrado com Jairo, que negou a autoria do crime. Jairo foi preso em flagrante delito e lavrado o respectivo auto pelo Delegado de Polícia, cujo despacho que determinou o recolhimento à prisão do indiciado teve como fundamento a situação de quase-flagrante, já que a diligência não havia sido encerrada e nem encerrado o Boletim de Ocorrência. Os policiais militares que efetuaram a perseguição reconheceram Jairo como o motorista que dirigia o carro roubado. O lesado (Luiz) também foi ouvido e reconheceu Jairo pessoalmente. A família de Jairo contratou você, como advogado(a), para participar da audiência de custódia na Comarca de Toledo e requerer a sua liberdade. Assinale a opção que indica o fundamento da sua manifestação nessa audiência para colocar Jairo em liberdade.

A A prisão de Jairo era ilegal, pois a perseguição, ainda que não cessada como constou do despacho da autoridade policial, exigia que o carro fosse apreendido para comprovar a materialidade do crime.

B A prisão de Jairo era ilegal, pois, ainda que fosse, inicialmente, uma situação de quase-flagrante (ou flagrante imprópio), a perseguição foi encerrada em Toledo, tanto que os policiais militares se dirigiram à Delegacia de Polícia do município para confecção do Boletim de Ocorrência. Restava cessada a situação a caracterizar um flagrante delito. Posterior prisão cautelar somente caberia por ordem judicial.

C A prisão de Jairo era ilegal, pois o Código de Processo Penal somente autoriza a prisão em flagrante delito quando o agente está cometendo o crime, acaba de cometê-lo (flagrante real) ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração penal (flagrante presumido).

D A prisão de Jairo era ilegal, pois o Código de Processo Penal autoriza a prisão em flagrante delito quando o agente é perseguido, logo após, pela autoridade em situação que faça presumir ser autor da infração (quase-flagrante), não podendo passar a perseguição de 24 (vinte e quatro) horas.

ID 34709 Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante FGV 2022

Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu interior. Diante da presença de expressivo efetivo policial armado, Olímpio, mesmo ciente que Houdini lá não se encontrava, autoriza o ingresso no interior da sua residência, que passa a ser vasculhada. Ao levantar os tacos de madeira do chão do quarto, o agente policial encontra farta quantidade de drogas, prendendo Olímpio em flagrante. A Referida prisão é:

A legal, pois o crime de tráfico de drogas é delito permanente;

B ilegal, pois o mandado de prisão não pode ser cumprido em residência de terceiros;

C ilegal, diante da ausência de justa causa para o ingresso na residência;

D legal, pois a teoria da serendipidade autoriza a apreensão sem mandado;

E legal, pois se trata de encontro fortuito de provas de segundo grau, o que dispensa mandado judicial.

ID 174626 Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante FCC 2021

Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:

A a prisão preventiva é cabível nos casos de furto simples, ainda que o acusado seja primário e de bons antecedentes.

B a decretação da prisão preventiva será obrigatória nos casos de roubo seguido de morte.

C a prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ter sua duração de, no máximo, 30 dias, improrrogáveis.

D denomina-se flagrante impróprio quando o agente é perseguido, logo após os fatos, por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor do delito.

E todo cidadão tem o dever legal de prender quem quer que esteja em flagrante delito.

ID 17928 Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante CEBRASPE 2021

Texto associado

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.

A Certo

B Errado

ID 17927 Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante CEBRASPE 2021

Texto associado

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.

A Certo

B Errado

ID 17847 Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante CEBRASPE 2021

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que se segue. Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime pelo agente.

A Certo

B Errado

ID 152629 Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante AOCP 2020

Em determinada via pública, Tício aborda Mévio e, mediante grave ameaça exercida com emprego de uma faca, determina que ele lhe entregue sua mochila. Diante dos pedidos de socorro de Mévio, diversos populares visualizam a ação criminosa, entre eles João e Fábio, que são lutadores experientes. Por coincidência, Róger e Murilo, que são policiais militares, realizavam patrulhamento de rotina pelo bairro e presenciaram a ação criminosa de Tício. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que

A João e Fábio não podem prender Tício em flagrante delito, pois a prisão em flagrante delito é ato privativo das forças policiais.

B João e Fábio são obrigados a prender Tício em flagrante delito, pois a prisão em flagrante delito não é ato privativo das forças policiais.

C Róger e Murilo poderão realizar a prisão de Tício em flagrante delito, porém, para isso, deverão avaliar, discricionariamente, a conveniência ou não de efetivá-la.

D Mévio não poderá prender Tício em flagrante delito, pois é a vítima do roubo.

E Mévio, João e Fábio poderão prender Tício em flagrante delito.

ID 133234 Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante CEBRASPE 2019

Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.

A É incabível a lavratura de auto de prisão em razão da prática de
crime culposo.

B A ausência de testemunhas presenciais do crime impede a
lavratura do auto de prisão.

C O auto de prisão deve ser formalizado em peça única e inteiriça
e composto pelas oitivas do condutor, das testemunhas e do
interrogatório do indiciado, os quais oporão suas respectivas
assinaturas apenas ao final do procedimento.

D É obrigatória a presença de defensor dativo ou constituído
por ocasião do interrogatório do investigado.

E Em se tratando de ação penal pública condicionada, a lavratura
do auto de prisão está condicionada à manifestação do
ofendido.

ID 140663 Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante CEBRASPE 2018

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Se, durante o processo judicial a que José for submetido, for
editada nova lei que diminua a pena para o crime de
receptação, ele não poderá se beneficiar desse fato, pois o
direito penal brasileiro norteia-se pelo princípio de aplicação
da lei vigente à época do fato.

A Certo

B Errado

ID 140496 Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante CEBRASPE 2018

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Considere que João e sua organização criminosa utilizem
transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem
no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa
situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada
pela metade.

A Certo

B Errado