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ID 193460 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da Tutela Provisória CEBRASPE 2022

Zélia ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente em demanda proposta em face da empresa Y&G Ltda., tendo o juízo da causa deferido a liminar pretendida pela requerente. Atendendo à ordem emanada do juízo, a requerente emendou a petição inicial e confirmou o pedido de tutela final. Ato contínuo, a requerida foi regularmente citada e, após a tentativa frustrada de conciliação, não impugnou o pedido nem interpôs recurso contra a liminar.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,

A a requerente deverá propor a ação principal no prazo legal, em autos próprios, sob pena de revogação da liminar e extinção do pedido de tutela antecipada antecedente.

B o juízo considerará estabilizada a tutela antecipada concedida em favor da requerente e determinará a extinção do processo.

C o juízo determinará a intimação das partes para especificarem as provas a serem produzidas e, em havendo a produção de prova oral, designará data para a realização de audiência de instrução.

D o juízo determinará a intimação da requerente para especificar as provas que pretende produzir e, em havendo a produção de prova oral, designará data para a realização de audiência de instrução.

E o juízo deverá nomear curador especial à requerida e conceder prazo para a apresentação de contestação ao pedido de tutela final.

ID 175877 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da Tutela Provisória FCC 2021

A defensora pública, representando os direitos da autora, realizou pedido de tutela antecipada de urgência em relação a um dos pedidos formulados em determinada ação. Houve a concessão da tutela de urgência pretendida logo após a inicial, de modo que os efeitos da tutela vigoraram durante a tramitação da ação em favor da parte autora. Em sentença, a ação foi julgada parcialmente procedente, indeferindo o pedido da autora sobre o qual vigorava a tutela provisória, revogando-a expressamente. Com o objetivo de retomar os efeitos da tutela antecipada de urgência em fase recursal,

A a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória possui efeito suspensivo ope legis , de modo que a interposição de recurso prolonga seu estado de ineficácia e não depende de pedido específico ao relator do recurso.

B a parte poderá requerer a apreciação de pedido de tutela antecipada recursal no Tribunal ad quem no período compreendido entre a interposição da apelação perante o juízo a quo e sua distribuição.

C caberá apelação interposta no juízo a quo , não sendo possível a apreciação de pedido de tutela antecipada recursal antes da distribuição e remessa ao Tribunal.

D capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável por agravo de instrumento.

E caberá apelação interposta excepcionalmente perante o Tribunal ad quem com pedido ao relator para atribuição do efeito suspensivo, repristinando-se a tutela antecipada concedida em primeiro grau.

ID 200384 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da Tutela Provisória CEBRASPE 2019

Texto associado

Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e
dos recursos, julgue os itens que se seguem.

Ao contrário da tutela de urgência, a tutela de evidência
independe da demonstração de perigo de demora na
prestação jurisdicional.

C Certo

E Errado

ID 201196 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da Tutela Provisória CEBRASPE 2018

Texto associado

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela
provisória e atuação do Ministério Público no processo civil,
julgue os itens subsequentes.

A concessão de tutela provisória, em qualquer de suas
modalidades previstas no Código de Processo Civil,
depende da demonstração da probabilidade do direito e do
perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo
judicial.

C Certo

E Errado

ID 203509 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da Tutela Provisória CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o CPC sobre atos
processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela
provisória.

Com a consagração do modelo sincrético de processo, as
tutelas provisórias de urgência e da evidência somente podem
ser requeridas no curso do procedimento em que se pleiteia a
providência principal.

C Certo

E Errado

ID 202480 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da Tutela Provisória CEBRASPE 2017

A respeito da tutela provisória, assinale a opção correta.

A Em caso de tutela provisória antecipada requerida em caráter
antecedente, as despesas processuais de preparo serão
comprovadas quando do aditamento do pedido de tutela
definitiva, momento em que a parte deverá indicar o valor
atribuído à causa.

B Estando o processo no tribunal para julgamento de recurso,
a competência para analisar pedido de tutela provisória será do
juízo que tiver julgado originariamente a causa.

C O juiz poderá exigir, para a concessão de liminar de tutela
provisória de urgência, a prestação de caução a ser garantida
pelo requerente, salvo no caso de hipossuficiência econômica,
situação em que tal garantia poderá ser dispensada.

D Concedida a tutela provisória antecipada em caráter
antecedente, caso o autor não promova o aditamento da petição
inicial com o pedido de confirmação de tutela definitiva dentro
do prazo legal, o processo será extinto sem resolução de
mérito, e a liminar será revogada.

ID 183147 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da Tutela Provisória Instituto Quadrix 2016

No campo do Direito Processual Civil, no capítulo referente à tutela provisória, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:

A a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, não pode ser concedida em caráter antecedente, apenas incidentalmente.

B nos termos do Código de Processo Civil, a tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

C a tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, desde que o requerente se responsabilize por eventuais perdas e danos.

D com a vigência do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência de natureza cautelar não pode ser efetivada mediante arresto e sequestro.

E para concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

ID 181398 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da Tutela Provisória Instituto Quadrix 2016

Com relação à tutela provisória, considerando o disposto no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa incorreta.

A A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

B Nos termos do Código de Processo Civil, em todos os casos, a tutela provisória perde sua eficácia durante o período de suspensão do processo.

C A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

D Para concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

E A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

ID 168355 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da Tutela Provisória FCC 2016

Em relação à tutela de urgência, considere:

I. Para a concessão da tutela de urgência liminar, o juiz deve exigir de quem a requeira caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, o que só poderá ser dispensado se a concessão da medida se der após justificação prévia.
II. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
III. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
IV. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.

B I e IV, apenas.

C II, III e IV, apenas.

D II e III, apenas.

E I e III, apenas