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ID 191457 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos CEBRASPE 2023
Texto associado
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue os itens subsequentes.

Prestador de serviço que utilizar, na reparação de um televisor, componente de reposição usado, sem autorização do consumidor, incorrerá em crime contra as relações de consumo.

C Certo
E Errado
ID 194336 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos CEBRASPE 2022

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos fornecedores pelos danos ao consumidor decorrentes de vícios do produto é

A contratual, subjetiva e solidária.
B contratual, subjetiva e subsidiária.
C contratual, objetiva e solidária.
D extracontratual, objetiva e subsidiária.
E extracontratual, objetiva e solidária.
ID 174585 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos FCC 2021

No que tange às relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica

A só se admite a desconsideração direta, não a desconsideração inversa da pessoa jurídica.
B poderá ocorrer sempre que a personalidade da pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, no que é doutrinariamente denominada a teoria menor do instituto.
C aplica-se também a sociedades consorciadas somente por culpa e subsidiariamente.
D regula-se apenas pelas normas do Código Civil, somente não se exigindo a caracterização de confusão patrimonial.
E só será aplicada se houver a falência da empresa em face da qual se operou a desconsideração.
ID 199622 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos CEBRASPE 2019

Júlio adquiriu, em uma concessionária, um veículo novo e,
ao sair do estabelecimento, perdeu o controle do veículo e provocou
um acidente de trânsito. Na perícia, verificou-se que o veículo
novo apresentava defeito de fabricação, tendo sido essa a razão
da perda do controle e do consequente acidente.

Nesse caso hipotético, de acordo com disposições do CDC,
o fabricante do veículo

A não será responsabilizado, caso repare o vício no prazo
de trinta dias.
B não será responsabilizado, caso restitua, no prazo de trinta
dias, a quantia paga por Júlio.
C responderá pela reparação de danos causados ao consumidor,
desde que comprovada a culpa.
D responderá pela reparação de danos causados ao consumidor,
independentemente de culpa.
E responderá pela reparação de danos causados ao consumidor,
ainda que comprove a culpa exclusiva de terceiro.
ID 147664 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos AOCP 2016

De acordo com o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assinale a alternativa correta.

A A responsabilidade do fornecedor de serviços pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, depende de prova irrefutável de sua culpa.
B O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
C O fornecedor de serviços será responsabilizado pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços mesmo quando provar que a culpa foi exclusiva do consumidor ou de terceiro.
D No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.
E A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.