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ID 105443 Direito Processual Penal Das Provas NUCEPE 2024

Com base expressamente no que prevê o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao instituto da Prova, marque a alternativa INCORRETA .

A O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

B São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

C Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

D Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

E O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente, na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

ID 30658 Direito Processual Penal Das Provas FGV 2024

Hermes responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado. Finda a instrução processual, o Ministério Público apresentou alegações finais, requerendo a condenação do acusado. Por sua vez, a defesa técnica postulou a absolvição do réu, por insuficiência probatória. Ao analisar o feito, o juízo verificou que consta do processo, apenas, os elementos informativos colhidos na investigação, além de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, todas produzidas durante a etapa do inquérito policial. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial,

A não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas antecipadas. Por outro lado, a decisão judicial pode estar fundamentada em provas cautelares e não repetíveis.

B não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas cautelares. Por outro lado, a decisão judicial pode estar fundamentada em provas não repetíveis e antecipadas.

C não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

D não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

E podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, bem como nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

ID 30387 Direito Processual Penal Das Provas FGV 2024

Considerando as normas aplicáveis às testemunhas, analise as afirmativas a seguir:

I. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

II. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

III. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.

IV. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, nem tampouco realizar breves consultas a apontamentos. Segundo as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B II, apenas.

C II e IV, apenas.

D I, II e III, apenas.

E I, III e IV, apenas.

ID 29799 Direito Processual Penal Das Provas FGV 2024

Sobre a disciplina legal da prova no âmbito processual penal, assinale a afirmativa correta.

A O juiz formará sua convicção pela tarifada apreciação da prova produzida em contraditório judicial.

B O juiz não poderá fundamentar a decisão com base exclusiva nos elementos informativos colhidos na investigação, ainda que se trate de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

C Com base no princípio da imparcialidade, o juiz não poderá, em qualquer hipótese, determinar produção probatória sem a concordância expressa das partes.

D São inadmissíveis as provas ilícitas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, devendo ser desentranhadas dos autos do processo.

E A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, podendo o juiz redistribuir o ônus probatório com base na gravidade do fato imputado.

ID 29798 Direito Processual Penal Das Provas FGV 2024

Segundo o vigente Código de Processo Penal, no que diz respeito às provas, avalie as seguintes disposições.

I. São inadmissíveis as provas derivadas de provas ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras ou quando as derivadas puderem ser obtidas por fonte independente.

II. Somente mediante requerimento das partes e observado o contraditório, o juiz poderá ordenar a produção antecipada de provas.

III. O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível poderá proferir a sentença. Está correto o que se afirma em

A I, II e III.

B I, apenas.

C II, apenas.

D I e III, apenas.

E II e III, apenas.

ID 29791 Direito Processual Penal Das Provas FGV 2024

No que diz respeito à proteção legal disponibilizada às vítimas e testemunhas ameaçadas, analise as disposições a seguir.

I. A concessão de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas levará em conta a gravidade da coação ou da ameaça à sua integridade física ou psicológica, a dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a sua importância para a produção da prova no caso concreto.

II. A proteção estatal se estenderá, em qualquer hipótese, ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha ameaçada.

III. As medidas de proteção requeridas por vítimas ou testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal serão prestadas pela União Federal, pelos Estados e pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas competências. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B I e III, apenas.

C I e II, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 27150 Direito Processual Penal Das Provas FGV 2024

No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um homicídio triplamente qualificado, verifica-se a necessidade de realização de perícia complexa, que abrange mais de uma área de conhecimento especializado. Ademais, em razão da complexidade da matéria, o Ministério Público e a defesa técnica demonstram interesse em indicar assistentes técnicos. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A havendo requerimento de qualquer das partes, o material probatório que servirá de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá a sua guarda, para exame pelos assistentes técnicos, na presença dos peritos oficiais, do juiz, da acusação e da defesa;

B o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de quinze dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos;

C será possível a atuação de mais de um perito oficial, e as partes podem indicar mais de um assistente técnico;

D os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo;

E os assistentes técnicos atuarão a partir de sua indicação pelas respectivas partes.

ID 27068 Direito Processual Penal Das Provas FGV 2024

Luiz e Matheus, policiais militares no Estado de São Paulo, compareceram ao fórum da Capital, com o objetivo de prestar depoimento em juízo, em processo penal que apura o suposto crime de furto qualificado que teria sido praticado por Caio. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Luiz e Matheus

A serão inquiridos cada um de per si, de modo que um não saiba nem ouça o depoimento do outro, sendo certo que as partes formularão perguntas, por intermédio do juiz, aos depoentes.

B serão inquiridos cada um de per si, de modo que um não saiba nem ouça o depoimento do outro, sendo certo que as partes formularão perguntas diretamente aos depoentes.

C para evitar contradições, serão inquiridos em conjunto, sendo certo que as partes formularão perguntas previamente autorizadas pelo juiz.

D para evitar contradições, serão inquiridos em conjunto, sendo certo que as partes formularão perguntas, por intermédio do juiz, aos depoentes.

ID 27063 Direito Processual Penal Das Provas FGV 2024

Uma guarnição da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebeu a determinação de cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário, com o objetivo de apreender determinados bens no domicílio de Caio. Nesse contexto, antes de ir ao local, os policiais militares analisaram, com detalhes, a legislação processual, em especial a parte que versa sobre a busca e apreensão. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que

A antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando o, em seguida, a abrir a porta.

B descoberta a coisa que se procura, será ela imediatamente apreendida e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes.

C a busca domiciliar será executada de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite.

D finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com o morador.

ID 159173 Direito Processual Penal Das Provas AOCP 2023

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

_____ é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal. Por sua vez, considera-se a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por _, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

A Corpo de delito / indício / dedução

B Vestígio / indício / indução

C Corpo de delito / prova / aproximação

D Vestígio / prova / dedução

E Elemento / indício / aproximação