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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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11 questões encontradas

ID 180617 Direito Administrativo Descentralização FCC 2026

A organização administrativa descentralizada da Administração Pública pressupõe que podem integrá-la

A pessoas jurídicas de direito público com personalidade jurídica própria, como fundações, autarquias e empresas estatais prestadoras de serviço público, sem vínculo de hierarquia em relação à Administração Central.

B pessoas jurídicas de direito privado exploradoras de atividade econômica e prestadoras de serviço público, vinculadas hierarquicamente à Administração Central quando desempenham suas atividades sem finalidade lucrativa.

C pessoas jurídicas de direito público, com possibilidade de auferimento de receitas próprias, sujeitas a controle finalístico da Administração Central, à qual não se vinculam hierarquicamente.

D órgãos públicos como centros de competências e atribuições de interesse público, dotados de personalidade jurídica de direito público e, como tal, sujeitos à hierarquia da Administração Central.

E órgãos sem personalidade jurídica própria, mas autônomos, não sujeitos hierarquicamente à Administração Central.

ID 178307 Direito Administrativo Descentralização FCC 2025

Constituem exemplos de desconcentração e descentralização no âmbito da Administração Pública estadual, respectivamente,

A criação de pessoas jurídicas de direito público; criação de pessoas jurídicas com natureza de direito privado, em qualquer dos casos, destinadas ao desempenho das atribuições constitucionais do ente.

B criação de órgãos públicos com a correspondente criação de cargos para desempenho da atribuições por servidores; criação de órgãos públicos que prescindam da criação de cargos e empregos para desempenho das atribuições do ente.

C instituição de pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública indireta; contratação de prestadores de serviço diretamente pelos órgãos públicos.

D organização da Administração em órgãos públicos, hierarquicamente vinculados, criação de órgãos públicos por setor de atuação, sem vinculação hierárquica entre as unidades administrativas que os integram.

E criação de secretarias, com natureza jurídica de órgãos públicos, para desempenho das atribuições do ente público; instituição de entidades, com personalidade jurídica própria, às quais será delegado um feixe de atribuições próprio.

ID 174833 Direito Administrativo Descentralização FCC 2021

A descentralização administrativa, como forma de organização da Administração pública,

A implica a criação de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, para execução das funções primordiais e essenciais da Administração central, vedada a delegação do poder de polícia.

B é compatível com a manutenção do poder de polícia pela Administração pública central, não sendo admitida a delegação do mesmo para empresas estatais.

C abrange a criação de órgãos administrativos na estrutura da Administração direta, por lei ou decreto autônomo, conforme o caso, aos quais podem ser delegadas funções típicas de Estado.

D mantém a hierarquia dos entes descentralizados à Administração central, esta que pode exercer o poder de revisão dos atos por aqueles praticados.

E significa a instituição de pessoas jurídicas com poderes de autoadministração, mediante edição de lei de criação ou de autorização, submetidas ao regime jurídico de direito público ou privado, conforme o caso.

ID 174440 Direito Administrativo Descentralização FCC 2021

Sobre desconcentração e descentralização administrativa, considere:

I. São conceitos distintos, embora possuam um ponto comum, qual seja, ambas pressupõem pessoas jurídicas diversas: uma que originariamente tem a titulação sobre certa atividade e outra à qual foi atribuído o desempenho da atividade.
II. A distribuição interna de competências decisórias, agrupadas em órgãos públicos, denomina-se desconcentração.
III. A descentralização pressupõe, dentre outros requisitos, o reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado.
IV. Os entes descentralizados não estão sujeitos a controle ou tutela, vez que possuem independência e autonomia em sua atuação.

Está correto o que consta APENAS de

A I e IV.

B I e III.

C I, II e III.

D II e III.

E II e IV.

ID 153283 Direito Administrativo Descentralização AOCP 2020

A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?

A Centralizada e desconcentrada.

B Desconcentrada e descentralizada.

C Centralizada e descentralizada.

D Descentralizada e dispersa.

E Unificada e centralizada.

ID 199461 Direito Administrativo Descentralização CEBRASPE 2019

Acerca dos órgãos públicos e dos institutos da centralização e da descentralização administrativa, assinale a opção correta.

A Os entes criados por descentralização permanecem hierarquicamente subordinados aos órgãos dos quais foram descentralizados.

B A administração centralizada atua por meio de órgãos públicos, que são unidades dotadas de personalidade jurídica e que expressam a vontade do Estado.

C A descentralização administrativa caracteriza-se pela retirada de atribuições da esfera do interesse público e sua transferência para o domínio privado.

D A criação e a extinção de órgãos públicos devem observar a exigência de lei ou decreto específico.

E A descentralização política ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central.

ID 184454 Direito Administrativo Descentralização Instituto Quadrix 2019

Texto associado

A respeito da perspectiva atual acerca do direito
administrativo, julgue os itens de 66 a 70.

O colaborativismo põe-se como tendência importante,
revelando estímulo a mecanismos de participação dos
usuários na Administração Pública.

C Certo

E Errado

ID 173048 Direito Administrativo Descentralização FCC 2019

Determinado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista
das alternativas disponíveis, caso opte por constituir

A uma autarquia, não será necessário promover o registro do ato constitutivo, pois a natureza de direito público desta
entidade dispensa tal providência

B uma empresa pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder
regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo.

C um consórcio público, deverá publicar chamamento de projetos, para que outras entidades interessadas venham a
manifestar o interesse em se associar.

D uma fundação pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder
regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo

E uma sociedade de economia mista, deverá obrigatoriamente dotá-la da forma de sociedade de responsabilidade limitada,
de modo a preservar a incolumidade do patrimônio público.

ID 172473 Direito Administrativo Descentralização FCC 2019

A descentralização no âmbito da Administração pública opera-se de várias formas, sendo um de seus exemplos a

A delegação de serviços públicos a particulares, mediante permissão ou concessão, como modalidade de descentralização
por colaboração.

B instituição, por lei, de empresas públicas sujeitas ao regime jurídico de direito privado, exclusivamente em relação às
obrigações fiscais.

C instituição de autarquias, como expressão da especialização da atuação da Administração, que podem possuir natureza
pública ou privada, conforme previsto na lei instituidora.

D criação de organizações sociais, instituídas mediante contrato de gestão, para atuarem como delegatárias na prestação de
serviços públicos ou atividades de interesse público.

E criação de órgãos no âmbito da estrutura da Administração, com plexo de atribuições específicas e dotados de autonomia
funcional.

ID 182024 Direito Administrativo Descentralização Instituto Quadrix 2016

A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e por seus órgãos. Já a Indireta é o serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade. Sobre o tema, leia as seguintes afirmativas.
I. Chama-se centralizada a atividade exercida diretamente pelos entes estatais, ou seja, pela Administração Direta. Descentralizada, por sua vez, é a atividade delegada (por contrato) ou outorgada (por lei), para as entidades da Administração Indireta.
II. Desconcentrar é repassar a execução e a titularidade, ou só a execução de uma pessoa para outra, não havendo hierarquia.
III. Na esfera federal, a Administração Direta ou Centralizada é composta por órgãos subordinados à Presidência da República e aos Ministérios, como o Departamento da
Polícia Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional ou a Corregedoria-Geral da União.

Pode-se afirmar que:

A somente I está correta.

B somente II está correta

C somente III está correta.

D há apenas duas afirmativas corretas

E todas estão corretas.