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Texto associado
Considerando que a interação entre o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é essencial para a análise de cenários que demandam uma visão da arquitetura orçamentária brasileira, julgue os itens a seguir.

Considere que, ao fiscalizar a execução de determinado programa orçamentário, os auditores de um tribunal de contas verifiquem a alocação de R$ 8 milhões para a implementação de um sistema de auditoria digital, mas o empenho, durante a execução do programa, de apenas R$ 5 milhões. Nessa situação, haja vista os R$ 3 milhões não empenhados, é correto concluir que houve desperdício de recursos públicos e má gestão, independentemente de o sistema ter sido implementado com sucesso, pois a não utilização integral dos recursos alocados constitui, por si só, evidência de ineficiência orçamentária.

C Certo
E Errado

Durante a execução de uma despesa, a Diretoria de Orçamento de uma empresa de saneamento necessita comprovar que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. Isso ocorre em qual dos estágios da despesa pública?

A Adjudicação.
B Pagamento.
C Planejamento.
D Fixação.
E Liquidação.
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais
das despesas de exercícios anteriores (DEA).

Mesmo tendo o fato gerador ocorrido em exercício diverso, a DEA deve ser registrada em conta de resultado de exercício.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais
das despesas de exercícios anteriores (DEA).

Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício,
tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior
quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente
devem ser registradas como DEA.

C Certo
E Errado
Texto associado
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A respeito de despesa pública, julgue os próximos itens.

De acordo com a legislação vigente, para que determinado ente
público efetue o pagamento a fornecedores de material
de consumo, basta que, no processo de execução orçamentária,
a despesa a que se refira o pagamento tenha sido empenhada.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca das despesas e receitas
públicas, julgue os itens que se
seguem.

A realização de despesa é composta por quatro fases: licitação,
empenho, liquidação e pagamento.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que se refere aos aspectos financeiros e contábeis da
administração financeira e orçamentária, julgue os itens
de 111 a 120.

O elemento de despesa é um dos itens de classificação
da despesa orçamentária segundo sua natureza.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com relação à administração financeira e à execução
orçamentária, julgue os itens de 111 a 120.

O regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, é
aplicável aos casos de despesas expressamente
definidos em lei e consiste na entrega de numerário a
servidor, sem necessidade de empenho, a fim de realizar
despesas que não possam se subordinar ao processo
normal de aplicação.

C Certo
E Errado

Suponha que a SPPREV tenha contratado a reforma de imóvel de sua propriedade e, no decorrer da execução do objeto, tenha
sido verificada a necessidade de ampliação dos quantitativos inicialmente contratados. Diante do ocorrido, a autarquia pretende
aditar o contrato para prever os acréscimos necessários. Contudo, identificou que os créditos orçamentários destinados ao
referido contrato não são suficientes para suportar as despesas do referido aditamento. Analisando a situação sob a ótica da Lei
no 8.666/1993 e da Lei n o 4.320/1964, pode-se concluir que referido aditamento

A é vedado, por constituir burla ao procedimento licitatório, sendo obrigatória a abertura de novo certame, o que somente
será possível com a indicação da correspondente dotação orçamentária.
B é possível, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato, mediante o remanejamento de recursos de outras
fontes de despesa ou abertura de crédito adicional ou suplementar.
C somente será possível se houver restos a pagar suficientes para cobertura das despesas dele decorrentes, sendo limitado
a 50% do valor inicial atualizado do contrato.
D não é possível, eis que aumentos de despesas havidos no curso do exercício devem ser suportados integralmente com as
dotações constantes da Lei Orçamentária Anual, vedada a abertura de créditos especiais.
E é possível, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato, devendo ser precedido da abertura de crédito
especial suplementar para suportar as despesas correspondentes.

Uma das classificações legalmente requeridas para a
despesa pública refere-se à classificação institucional,
que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.
Na classificação institucional da despesa, uma autarquia
de ensino superior federal, subordinada ao Ministério da
Educação,

A constitui um agrupamento de unidades orçamentárias
com dotações próprias.
B recebe dotações orçamentárias diretamente do Tesouro Nacional.
C é considerada uma unidade orçamentária, identificada
com três dígitos.
D é considerada um órgão orçamentário, identificado
com dois dígitos.
E está impedida de receber transferências não autorizadas pelo Ministério a que está subordinada.