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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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74 questões encontradas
ID 200109 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária CEBRASPE 2019
Texto associado
Joana, de vinte e cinco anos de idade, é mãe de Maria, de
dois anos de idade, cujo pai falecera antes de ela ter nascido. Para
que Joana fosse submetida a tratamento médico em outro estado
da Federação, a guarda judicial de Maria foi concedida aos avós
paternos, João e Clarissa. Na sentença que concedeu a guarda, o
magistrado impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria.
Por todos serem hipossuficientes, Clarissa procurou a Defensoria
Pública para orientação jurídica.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes, de acordo com a legislação pertinente e a
jurisprudência dos tribunais superiores.

Agiu equivocadamente o magistrado ao impor a Joana o
dever de prestar alimentos a Maria: os alimentos prestados
pelos pais são incompatíveis com a guarda, modalidade de
colocação de criança e adolescente em família substituta.

C Certo
E Errado
ID 184465 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Julgue os itens de 89 a 93, relativos ao Estatuto da Criança e
do Adolescente.

Um dos critérios para a realização da adoção é que o
adotante seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho
que o adotando.

C Certo
E Errado
ID 171765 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária FCC 2019

A Carlos, hoje com 18 anos, foi aplicada medida socioeducativa de semiliberdade. Em saída autorizada, após 4 meses de cumprimento
regular, Carlos não retornou à unidade e procurou a Defensoria Pública para esclarecimentos. Está de acordo com previsão
expressa do texto legal e/ou sua interpretação predominante nos tribunais superiores a seguinte orientação:

A Face ao não retorno, o juiz irá decretar a internação de Carlos por três meses, expedindo mandado de busca e apreensão.
Cumpridos os três meses de internação, Carlos será liberado, e a semiliberdade, extinta. Enquanto não cumprido, o mandado
permanecerá ativo até Carlos completar 21 anos.
B O fato de ter completado 18 anos durante o cumprimento da semiliberdade não implica imediata extinção da medida, mas
a maioridade alcançada, por dispensar as atividades de integração e apoio à família, simplificando o Plano Individual de
Atendimento, pode antecipar o desligamento.
C Uma das possibilidades de o juiz declarar desde logo extinta a medida seria Carlos, de alguma maneira, demonstrar ao juiz
que a finalidade da semiliberdade foi realizada.
D Para que o Defensor possa pedir sua liberação, Carlos deverá cumprir pelo menos mais dois meses de semiliberdade,
preenchendo, assim, o requisito temporal mínimo de reavaliação da medida.
E O não retorno de saída autorizada por parte do jovem pode resultar na substituição da medida de semiliberdade pela de
internação, podendo o juiz, a seu critério, antes da decisão, requisitar parecer técnico e designar audiência para ouvir
pessoalmente Carlos.
ID 133381 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária CEBRASPE 2019

A respeito da colocação de criança ou adolescente em família
substituta, procedimento previsto no ECA, assinale a opção correta.

A Para decidir sobre a concessão de guarda provisória ou sobre
o estágio de convivência, a autoridade judiciária deverá
determinar a realização de estudo social ou, se possível,
de perícia por equipe interprofissional.
B Nas hipóteses em que a perda ou a suspensão do poder familiar
constituir pressuposto lógico da medida principal de colocação
em família substituta, o interessado será cientificado do
processo, porém não poderá apresentar defesa, devendo ajuizar
demanda específica e adequada para buscar a sua pretensão.
C Na hipótese de os pais concordarem com o pedido de
colocação da criança em família substituta, será dispensada
a assistência por advogado ou defensor público nos
procedimentos judiciais, desde que o aceite seja registrado
em cartório.
D O consentimento dos titulares do poder familiar para
a colocação da criança em família substituta é retratável
até a data de publicação da sentença constitutiva da adoção.
E Em situações excepcionais nas quais se verifiquem reais
benefícios à criança, é possível que o consentimento dos pais
biológicos quanto à colocação da criança em família substituta
seja dado antes do nascimento do infante.
ID 133379 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária CEBRASPE 2019

Com referência a adoção, guarda, medidas pertinentes aos pais ou
responsáveis e direitos fundamentais da criança e do adolescente,
julgue os itens a seguir.

I A princípio, para a constatação da adoção à brasileira,
o estudo psicossocial da criança, do pai registral e da mãe
biológica não se mostra imprescindível.

II A omissão na lei previdenciária impede que os infantes
recebam pensão por morte do guardião, uma vez que,
pelo critério da especialidade, não basta a norma prevista
no ECA que declara a condição de dependente de crianças
e adolescentes, porque ela se afigura como meramente
programática.

III O descumprimento da obrigação de prestação material do pai
que dispõe de recursos ao filho gera a responsabilização
do genitor e o seu dever de pagamento de indenização
por danos morais.

IV Diante da efetiva comprovação de hipossuficiência
financeira do genitor, o juiz deverá deixar de aplicar multa
por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar,
tendo em vista o seu caráter exclusivamente preventivo
e pedagógico.

Estão certos apenas os itens

A I e III.
B I e IV.
C II e IV.
D I, II e III.
E II, III e IV.
ID 116744 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária VUNESP 2019

Pedro, criança de 4 anos, com pais desconhecidos, vive em uma instituição de menores abandonados. Em razão de sua aparência física (branco e de olhos claros) despertou o interesse na adoção por um casal alemão. Entretanto, outro casal brasileiro, regularmente cadastrado para adoção na forma da lei, também manifestou interesse em adotar Pedro. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A Deverá ser dada preferência ao casal estrangeiro, tendo em vista que a adoção irá representar a Pedro a possibilidade de ser cidadão da comunidade europeia, o que significa uma manifesta vantagem em seu interesse.
B Deverá ser deferida a adoção ao casal que melhor apresentar condições de satisfazer os interesses da criança.
C Deverá ser dada preferência ao casal brasileiro, se este apresentar perfil compatível com a criança.
D Pedro deverá previamente ser inserido no programa de apadrinhamento e, apenas no caso de insucesso deste, poderá ser deferida a adoção, com preferência ao casal brasileiro.
E Caso seja deferida a adoção ao casal alemão, a saída de Pedro do território nacional somente poderá ocorrer a partir da publicação da decisão proferida pelo juiz em primeira instância, mesmo sem o trânsito em julgado, vedada a concessão de tutela provisória.
ID 116727 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária VUNESP 2019

Quanto às diretrizes sobre a guarda, forma de colocação em família substituta, de acordo com os artigos 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990), é correto afirmar que

A a inclusão de crianças e adolescentes em programas de acolhimento, como forma de guarda, tem caráter temporário e excepcional, mas não prefere o acolhimento institucional.
B a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público, porque destinada à regularização da posse de fato.
C a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo aos seus pais o direito de opor-se aos seus detentores e terceiros.
D a guarda confere à criança ou adolescente a condição de segurado, dos quais seus detentores poderão ser dependentes, se houver requerimento de benefício previdenciário, com expresso consentimento de seus pais.
E o maior de doze anos deverá comparecer, obrigatoriamente, em audiência judicial, mas por não se tratar de adoção, seu consentimento à guarda será avaliado de acordo com o laudo técnico apresentado pela equipe técnica judicial e as provas reunidas em instrução.
ID 38140 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária FGV 2019

Carla, de 11 anos de idade, com os pais destituídos do poder familiar, cresce em entidade de acolhimento institucional faz dois anos, sem nenhum interessado em sua adoção habilitado nos cadastros nacional ou internacional. Sensibilizado com a situação da criança, um advogado, que já possui três filhos, sendo um adotado, deseja acompanhar o desenvolvimento de Carla, auxiliando-a nos estudos e, a fim de criar vínculos com sua família, levando-a para casa nos feriados e férias escolares. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de que forma o advogado conseguirá obter a convivência temporária externa de Carla com sua família?

A Acolhimento familiar.
B Guarda estatutária.
C Tutela.
D Apadrinhamento.
ID 38022 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária FGV 2019

Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais adotivos, buscar informações sobre a sua origem biológica junto à Vara da Infância e da Juventude de seu domicílio. Lá chegando, a ele é informado que não poderia ter acesso ao seu processo, pois a adoção é irrevogável. Inconformado, Júlio procura um amigo, advogado, a fim de fazer uma consulta sobre seus direitos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta para Júlio.

A Ele poderá ter acesso ao processo, desde que receba orientação e assistência jurídica e psicológica.
B Ele não poderá ter acesso ao processo até adquirir a maioridade.
C Ele poderá ter acesso ao processo apenas se assistido por seus pais adotivos.
D Ele não poderá ter acesso ao processo, pois a adoção é irrevogável.
ID 36318 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária FGV 2019

Carla, de 11 anos de idade, com os pais destituídos do poder familiar, cresce em entidade de acolhimento institucional faz dois anos, sem nenhum interessado em sua adoção habilitado nos cadastros nacional ou internacional. Sensibilizado com a situação da criança, um advogado, que já possui três filhos, sendo um adotado, deseja acompanhar o desenvolvimento de Carla, auxiliando-a nos estudos e, a fim de criar vínculos com sua família, levando-a para casa nos feriados e férias escolares. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de que forma o advogado conseguirá obter a convivência temporária externa de Carla com sua família?

A Acolhimento familiar.
B Guarda estatutária.
C Tutela.
D Apadrinhamento.