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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 123902 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho CEBRASPE 2025

No que se refere à negociação coletiva de trabalho, julgue os itens que se seguem.

I No exame de convenção coletiva de trabalho, a justiça do trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

II Quando dispuser sobre teletrabalho, a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei.

III Constitui objeto lícito de convenção coletiva de trabalho a redução de adicional de insalubridade. Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 113991 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho VUNESP 2025

Em atenção ao disposto na CLT acerca da negociação coletiva no âmbito do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A A jornada de trabalho ajustada entre empregador e empregado, no âmbito de acordo coletivo de trabalho, não pode contrariar o disposto em lei, ainda que esta seja menos favorável.
B A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho caracteriza um vício do negócio jurídico passível de ensejar sua nulidade.
C Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.
D É lícito que, mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, as partes interessadas ajustem a redução do número de dias de férias devidas ao empregado.
E A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre enquadramento do grau de insalubridade.
ID 73125 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho IBADE 2025

A respeito da organização sindical, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.

A É prerrogativa dos sindicatos de empregadores fundar e manter agências de colocação.
B É facultativo aos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para os associados.
C Para ser reconhecida como sindicato, uma associação profissional deve ter o cargo de presidente exercido por brasileiro nato, porém os demais cargos de administração e representação podem ser exercidos por estrangeiros.
D Não será reconhecido mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.
E É condição para o funcionamento do sindicato a remuneração do exercício dos seus cargos eletivos.
ID 49701 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FCC 2025
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Martinico trabalhou em uma empresa privada durante anos e, já aposentado, continua filiado ao sindicato de sua categoria. Ambriel, que foi seu colega de trabalho durante dez anos e é filiado ao mesmo sindicato, foi dispensado da empresa que trabalhava um mês depois de registrar sua candidatura a cargo de representação sindical. Com base apenas nas informações fornecidas, Martinico

A não tem direito a votar nem ser votado nas organizações sindicais, e a dispensa de Ambriel não deve prevalecer, pois é vedada a dispensa a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
B não tem direito a votar nem ser votado nas organizações sindicais, e a dispensa de Ambriel deve prevalecer, pois o simples registro da candidatura não gera qualquer estabilidade, sendo vedada a dispensa apenas se eleito, ainda que suplente, até um ano após final do mandato.
C tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, e a demissão de Ambriel deve prevalecer, pois o simples registro da candidatura não gera qualquer estabilidade, sendo vedada a dispensa apenas se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.
D tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais, e a demissão de Ambriel não deve prevalecer, pois é vedada a dispensa a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
E tem direito a votar e ser votado nas organizações, e a demissão de Ambriel não deve prevalecer, pois é vedada a dispensa a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
ID 46642 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Consulplan 2025

O dimensionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) é determinado com base no número de funcionários da empresa e no grau de risco da atividade. A comissão é formada por representantes do empregador e dos empregados, e seu principal objetivo é identificar riscos, propor medidas de segurança e promover a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho. Nesse contexto, em uma empresa de grau de risco 4, com seis mil empregados no estabelecimento, o dimensionamento da CIPA terá membros titulares e suplentes, respectivamente, em número de:

A 13 e 10.
B 14 e 11.
C 15 e 12.
D 16 e 13.
ID 46637 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Consulplan 2025

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é uma comissão formada por representantes dos empregados e da empresa, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, promovendo a saúde e a segurança dos trabalhadores. É regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho. De acordo com o processo eleitoral da CIPA, a seguinte condição deverá ser estabelecida:

A Garantia de emprego até a eleição para todos os empregados inscritos até cinco anos após as eleições.
B Realização da eleição no prazo mínimo de dez dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.
C Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante em meio físico ou eletrônico.
D Apuração dos votos, fora do horário de trabalho, com acompanhamento de representante da organização e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral, facultado o acompanhamento dos candidatos.
ID 24385 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FGV 2025

Das opções listadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, não garante ao empregado estabilidade ou garantia no emprego.

A Suplente de dirigente sindical.
B Membro indicado pelo empregador para a CIPA.
C Integrante da comissão de representantes dos empregados.
D Empregado que sofreu acidente do trabalho e retornou 7 meses após o sinistro laboral.
E Empregado de empresa eleito diretor de sociedade cooperativa criada pelos empregados.
ID 23108 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FGV 2025

Após fracasso nas negociações, a categoria dos bancários de determinada localidade instaurou dissídio coletivo e obteve, em 15 de junho de 2025, uma sentença normativa na Justiça do Trabalho. Já o sindicato dos rodoviários da mesma localidade, também em 15 de junho de 2025, negociou e assinou uma convenção coletiva de trabalho com o sindicato representativo da categoria econômica correlata. Considerando que tanto o dissídio coletivo quanto a sentença normativa terão vigência pelo prazo máximo previsto em lei, assinale a opção que indica corretamente qual é esse prazo e até quando eles permanecerão em vigor.

A Tanto a sentença normativa quanto a convenção coletiva vigorarão até 14 de junho de 2029.
B A convenção coletiva de trabalho vigorará até 14 de junho de 2026 e a sentença normativa, até 14 de junho de 2027.
C A sentença normativa vigorará até 14 de junho de 2029 e a convenção coletiva de trabalho, até 14 de junho de 2027.
D A convenção coletiva de trabalho vigorará até 14 de junho de 2027 e a sentença normativa, até 14 de junho de 2026.
E Tanto a sentença normativa quanto a convenção coletiva vigorarão até 14 de junho de 2027.
ID 21982 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FGV 2025

A Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467, promoveu alterações relevantes nas relações de trabalho no Brasil, com efeitos expressivos sobre o papel e a atuação dos sindicatos. Dentre as mudanças, ressalta-se:

A a facultatividade da contribuição sindical;
B a criação de novas formas de cobrança da contribuição sindical;
C a introdução do princípio da prevalência do legislado sobre o negociado;
D o fato de que a contribuição sindical que torna-se responsabilidade dos empregadores;
E a ampliação do valor da contribuição sindical para o correspondente a dois dias de trabalho.
ID 21382 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FGV 2025

Dos serviços ou atividades listados a seguir, cujos trabalhadores estejam na iminência de deflagrar greve, assinale aquele(a) cuja entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados deverão, pela Lei, ser notificados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da paralisação.

A Funerários.
B Telecomunicações.
C Captação e tratamento de esgoto e lixo.
D Distribuição de medicamentos e alimentos.
E Turismo, eventos esportivos e culturais.