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ID 123272 Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho VUNESP 2018

No processo do trabalho, a revelia não produz os efeitos da confissão quanto à matéria de fato se

A a reclamada for a Fazenda Pública e os direitos forem disponíveis.
B as alegações não forem confirmadas nem complementadas pelos documentos juntados.
C havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
D a petição inicial não estiver acompanhada de documentos hábeis à prova das alegações.
E as alegações de fato forem inverossímeis e não estiverem em contradição com a prova constante dos autos.
ID 123271 Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho VUNESP 2018

A inversão do ônus da prova

A pode tornar excessivamente difícil o encargo probatório do reclamado ou do reclamante.
B deve ser feita pelo juiz do trabalho em decisão fundamentada, antes da abertura da instrução processual.
C não pode acarretar o adiamento da audiência.
D não se aplica ao fato impeditivo, cuja prova é ônus do reclamado.
E pode favorecer o reclamante, mas não o reclamado, pois este último assume os riscos da atividade.
ID 123270 Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho VUNESP 2018

Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

A exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.
B inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
C exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas.
D exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.
E inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.
ID 123269 Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho VUNESP 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as razões finais

A podem ser aduzidas no prazo de dez minutos após o encerramento da instrução processual.
B devem ser aduzidas no prazo de dez minutos após a renovação da proposta de conciliação.
C devem ser aduzidas no prazo mínimo de cinco dias após a renovação da proposta conciliatória.
D podem ser aduzidas no prazo de dez dias após frustrada a última proposta conciliatória.
E serão remissivas ao alegado e provado pelas partes, sempre que a reclamação for no rito ordinário.
ID 123268 Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho VUNESP 2018

Nas demandas trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo,

A o juiz poderá limitar ou excluir as provas, apenas na hipótese de considerá-las excessivas.
B a citação poderá ser feita por edital se o reclamante desconhecer o endereço do reclamado.
C sobre os documentos apresentados pela reclamada, o reclamante poderá se manifestar no prazo improrrogável de quarenta e oito horas.
D as partes serão intimadas para manifestação ao laudo pericial no prazo sucessivo de cinco dias.
E somente será admitido o recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
ID 123267 Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho VUNESP 2018

Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob o fundamento de intempestividade e ausência do depósito recursal. Considerando a situação proposta, é possível afirmar que o juiz do trabalho

A agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos.
B agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.
C agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal.
D agiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.
E agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.
ID 123266 Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho VUNESP 2018

A execução trabalhista pode ser promovida de ofício pelo magistrado do trabalho

A apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
B sempre que a parte interessada não adotar as providências para iniciar a liquidação da sentença.
C sempre que for parte os órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.
D quando a reclamada for massa falida ou empresa em recuperação judicial.
E quando houver expressa aquiescência de ambas as partes.
ID 44495 Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho FGV 2016

A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia presenciado os fatos. Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta.

A A impugnação deve ser acolhida, pois não se pode admitir a existência de um preposto que não tenha testemunhado os fatos.
B A lei é omissa acerca de o preposto precisar, ou não, ter testemunhado os fatos, daí porque, diante da omissão legislativa, caberá ao juiz definir.
C A impugnação deve ser acolhida, pois é necessário que o preposto tenha vivenciado os fatos, tanto assim que ele obrigatoriamente deverá ser empregado da empresa.
D A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos.
ID 44494 Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho FGV 2016

Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo executado. Diante dessa situação, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A O juiz não pode homologar o acordo porque estará violando a coisa julgada, pois o pagamento estará sendo feito em valor inferior àquele determinado pela Justiça.
B O juiz tem a obrigação de homologar o acordo, se essa é a legítima vontade das partes, sem vícios ou dúvidas.
C O acordo, uma vez homologado, faz coisa julgada material para todos, sem exceção, somente podendo ser desconstituído por ação anulatória.
D É possível a homologação do acordo, que pode ser realizado a qualquer momento, mas ficará a critério do juiz fazê-lo à luz do caso concreto.
ID 44493 Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho FGV 2016

José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A sociedade empresária apresentou contestação negando as horas extras e juntou os cartões de ponto, os quais continham horários variados de entrada e saída, marcados por meio de relógio de ponto. O advogado do autor impugnou a documentação. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A Na qualidade de advogado do autor, você não precisará produzir qualquer outra prova, pois já impugnou a documentação.
B Na qualidade de advogado da ré, você deverá produzir prova testemunhal, já que a documentação foi impugnada.
C Na qualidade de advogado do autor, o ônus da prova será do seu cliente, razão pela qual você deverá produzir outros meios de prova em razão da sua impugnação à documentação.
D Dada a variação de horários nos documentos, presumem-se os mesmos inválidos diante da impugnação, razão pela qual só caberá o ônus da prova à empresa ré.