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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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Órgão

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4 questões encontradas

ID 104008 Direito Urbanístico Direito de Construir MS CONCURSOS 2026

Qual é o nome do Documento Oficial emitido pela Secretaria de Obras, que atesta a regularidade de um imóvel?

A Ofício.

B Alvará.

C Relatório.

D Certidão.

ID 69669 Direito Urbanístico Direito de Construir IADES 2026

Suponha que, após a conclusão de uma obra, o proprietário tenha solicitado à prefeitura municipal a emissão do documento que atesta que a edificação foi construída conforme o projeto aprovado e que pode ser utilizada para a finalidade prevista. O documento administrativo que formaliza essa autorização é o(a)

A alvará de funcionamento, que autoriza a utilização do imóvel para qualquer atividade econômica.

B habite-se, que certifica a conformidade da obra com o projeto aprovado e permite sua ocupação.

C licença ambiental prévia, que autoriza a construção de edificações em área urbana.

D auto de vistoria, que substitui a necessidade de licenciamento da construção.

E registro imobiliário, que autoriza o início da construção da edificação.

ID 56225 Direito Urbanístico Direito de Construir FEPESE 2026

Segundo o Código de Obras, poderá ser imposto o embargo quando constatada irregularidade na execução de obra ou parcelamento do solo, seja pelo desatendimento da ordem urbanística ou pelo descumprimento de normas técnicas ou administrativas na construção licenciada ou clandestina, em alguns casos: 1. Implantação inadequada de obras. 2. Abertura irregular de via ou logradouro para acesso público. 3. Desvirtuamento da licença. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A É correta apenas a afirmativa 2.

B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

ID 24665 Direito Urbanístico Direito de Construir FGV 2025

Em qualquer intervenção urbana, a obtenção do alvará de construção é um documento essencial. Sobre esse alvará, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma obra realizada sem o devido alvará pode ser embargada a qualquer momento pelos fiscais da prefeitura.

II. As demolições de edificações urbanas não exigem alvará de construção.

III. Os alvarás de construção têm prazo de validade indeterminado. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B II, apenas.

C III, apenas.

D I e II, apenas.

E II e III, apenas.