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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 73126 Direito do Trabalho Direito do Trabalho IBADE 2025

Sobre as regras referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), no seu Título II, “Das normas gerais de tutela do trabalho”, assinale a alternativa correta.

A A CTPS é facultativa para o exercício de emprego de natureza rural.
B A CTPS é obrigatória para o exercício por conta própria de atividade não remunerada.
C A CTPS é emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico, podendo ser emitida em meio físico em hipóteses excepcionais definidas em lei.
D O empregador terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
E A CTPS servirá de prova, quando regularmente emitida e anotada, nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço, mas não para cálculo de indenização por acidente do trabalho.
ID 73115 Direito do Trabalho Direito do Trabalho IBADE 2025

Sobre as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.

A As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, excluída a estimativa da gorjeta.
B As anotações na CTPS serão feitas a qualquer tempo, por solicitação do empregador.
C É obrigação do empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
D A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.
E O empregador que não realizar as devidas anotações na CTPS estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ficará sujeito à prisão.
ID 46643 Direito do Trabalho Direito do Trabalho Consulplan 2025

Acidente de trabalho será aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Será considerado como “de trabalho” o acidente que, embora não tenha sido a causa única, tenha contribuído diretamente para a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho. É considerado acidente de trabalho:

A Ato de pessoa privada do uso da razão.
B Ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiro, exceto companheiro de trabalho.
C Desabamento e inundação, exceto incêndio, pois não pode ser considerado acidente de trabalho.
D Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ou não com o trabalho.
ID 24480 Direito do Trabalho Direito do Trabalho FGV 2025

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada de 10 a 21 de junho de 2019, a Convenção 190, que tem como objetivo eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho. Essa convenção é extremamente importante, pois aborda questões como o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação que muitas vezes são enfrentadas por trabalhadores em diversos setores. Conforme a Convenção 190 da OIT, é correto afirmar que:

A essa convenção se aplica a todos os setores, sejam públicos ou privados, na economia formal, e em áreas urbanas ou rurais;
B essa convenção protege os trabalhadores e outras pessoas no mundo do trabalho, incluindo funcionários, conforme definido pela legislação e prática nacional, bem como pessoas que trabalham, pessoas em treinamento (incluindo estagiários e aprendizes) e indivíduos que exercem autoridade, deveres ou responsabilidades de um empregador; não estão incluídos os desempregados;
C cada membro, com o objetivo de prevenir e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, deve respeitar, promover e realizar os princípios e direitos fundamentais no trabalho como, por exemplo, a redução de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, do trabalho infantil e da discriminação no trabalho e na ocupação;
D cada membro deve tomar medidas adequadas para prevenir a violência e o assédio no mundo do trabalho, incluindo identificar, em consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores em questão e por outros meios, os setores ou ocupações e modalidades de trabalho em que os trabalhadores e outras pessoas envolvidas estão mais expostos à violência e ao assédio;
E a convenção atual estará aberta à ratificação dos membros a partir da data que entrar em vigor sua nova revisão.
ID 24221 Direito do Trabalho Direito do Trabalho FGV 2025

Apesar da primeira lei relacionada à segurança do trabalho datar de 1802, a Factories Act inglesa, a história da segurança do trabalho no Brasil se inicia em 1919 com a Lei nº 3.724, bastante semelhante ao Factories Act. Durante todo o século XX até os dias de hoje, várias outras leis, decretos e portarias foram promulgados, garantindo a integridade física e a saúde dos trabalhadores. Dentre esses documentos, aquele que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho é a(o)

A Lei nº 5.161 de 1966.
B Lei nº 6.514 de 1977.
C Lei nº 8.213 de 1991.
D Portaria nº 3.214 de 1978.
E Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
ID 27202 Direito do Trabalho Direito do Trabalho FGV 2024

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT é um documento indispensável à participação de uma empresa em licitações públicas, sendo o meio de ela comprovar sua regularidade trabalhista. A CNDT é emitida de forma gratuita e eletronicamente. De acordo com a CLT, a CNDT

A certifica a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais, tendo prazo de cento e oitenta dias a contar da data de sua emissão.
B tem prazo de sessenta dias a contar da data de sua emissão e certifica a empresa em relação a uma licitação específica.
C certifica a empresa em relação à sua sede, tendo prazo de cento e vinte dias a contar da data de seu requerimento.
D tem prazo de trinta dias a contar da data de sua emissão e certifica a empresa em relação a cada filial.
E certifica a empresa em relação a todas as suas agências e filiais, tendo prazo de sessenta dias a contar da data de seu requerimento.
ID 32897 Direito do Trabalho Direito do Trabalho FGV 2023

Francisco é caseiro desde 2019 em uma chácara localizada em área urbana, cujo proprietário aluga o imóvel por temporada por meio de um site especializado neste tipo de negociação. Francisco tem a incumbência de manter limpa a casa, receber os locatários e atender às eventuais necessidades deles no tocante ao conforto e à segurança. Além disso, de 2ª feira a sábado, Francisco faz a manutenção geral do local, independentemente de estar locado, para que a aparência esteja sempre impecável e, assim, os hóspedes recomendem a estadia na chácara a outros candidatos. Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.

A Trabalhador intermitente.
B Empregado doméstico.
C Empregado rural.
D Empregado comum.