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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 97858 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência Instituto Legalle 2026

Os avanços no campo da inclusão social, da proteção dos direitos das pessoas com deficiência e da humanização das práticas em saúde decorrem de um conjunto articulado de normativas legais e diretrizes institucionais, que estabelecem parâmetros para a atuação dos diversos setores da sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

A A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência orienta que políticas de inclusão devem ser implementadas de forma gradual, podendo ser suspensas caso não haja adesão da sociedade.

B A Política Nacional de Humanização orienta a organização dos serviços com base na padronização dos atendimentos, garantindo uniformidade e evitando variações pela subjetividade.

C A legislação brasileira de cotas para pessoas com deficiência determina que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar vagas para pessoas com deficiência, em percentual proporcional ao total de funcionários.

D A normativa federal estabelece que todas as empresas devem cumprir a reserva legal de vagas, independentemente do tamanho do quadro, não permitindo dispensa por justificativa administrativa.

ID 97857 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência Instituto Legalle 2026

Um homem de 28 anos, com diagnóstico de lesão medular traumática há 2 anos, apresenta paraplegia e utiliza cadeira de rodas para mobilidade. Após processo de reabilitação, buscou inserção no mercado de trabalho, mas relata dificuldades relacionadas à acessibilidade arquitetônica no ambiente laboral e resistência do empregador em realizar adaptações no posto de trabalho. Além disso, informa que foi orientado a buscar benefícios assistenciais, apesar de manifestar interesse em trabalhar. Acerca da legislação brasileira relacionada à pessoa com deficiência, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

A A caracterização da pessoa com deficiência fundamenta se em impedimentos físicos permanentes, sendo a avaliação centrada predominantemente nos aspectos orgânicos e funcionais.

B O fornecimento de adaptações razoáveis no ambiente laboral pode ser condicionado à análise de viabilidade econômica da empresa, sendo implementado de forma pactuada com o trabalhador.

C O acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) pressupõe a ausência de capacidade laborativa, sendo incompatível com atividade remunerada formal, o que implica cessação automática em caso de inserção no mercado.

D A avaliação da deficiência, quando necessária, deve considerar impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, em abordagem biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

ID 97205 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência Instituto Legalle 2026

Considerando a legislação brasileira e os princípios que norteiam a atenção a pessoa com deficiência, a inclusão social e a humanização dos serviços de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), ao definir o conceito de deficiência, enfatiza a presença de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, sendo esses elementos responsáveis pela caracterização da deficiência.

B A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) adota o modelo biopsicossocial, ao considerar que a deficiência resulta da interação entre os impedimentos do indivíduo e as barreiras presentes no meio, que limitam sua participação social.

C A Política Nacional de Humanização do SUS orienta a organização dos serviços de saúde com base em diretrizes como o acolhimento com classificação de risco, estratégia estruturada prioritariamente para qualificar o atendimento em serviços de urgência e emergência.

D A Lei no 8.213/1991 (Lei de Cotas) determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados, com base em critérios objetivos de enquadramento funcional.

ID 60763 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC 2026

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A Embora seja uma legislação nacional, o Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

B O conceito de deficiência é composto por elementos subjetivos, desse modo, o Poder Executivo é proibido por lei de criar instrumentos para a avaliação da deficiência.

C As barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são chamadas barreiras de transporte.

D Por ser um direito público, a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

E A oferta de profissionais de apoio escolar para a pessoa com deficiência não foi prevista no Estatuto, sendo fruto de legislação mais recente.

ID 115148 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

A Lei n o 13.146, de 6 de julho de 2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, estabelece

A a oferta de educação bilíngue, sendo a língua portuguesa a primeira língua.

B a oferta de educação monolíngue, em Libras.

C o ensino de Libras em classes bilíngues e de língua portuguesa em sala de aula regular

D o ensino de língua portuguesa como primeira língua e Libras, como segunda língua.

E a oferta de educação bilíngue, sendo Libras como a primeira língua.

ID 115024 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

Uma criança cega foi matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental, etapa crucial para o processo de alfabetização. No entanto, a escola não dispõe de profissionais capacitados no uso do braile nem na audiodescrição. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão

( 2015 ): qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens [...] são considerados uma barreira de

A aprendizagem e desenvolvimento.

B comunicação e informação.

C ambiente e território.

D interação e linguagem.

E adaptação e inclusão.

ID 113218 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

A Lei no 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência , trata, em seu capítulo IV, do Direito à Educação. A partir de seu artigo 28, entende-se que o atendimento educacional especializado deve ser

A compreendido como uma política educacional ultrapassada, a ser substituída pelo conceito da escola inclusiva.

B caracterizado como os serviços prestados exclusivamente por escolas especiais, voltadas a pessoas com deficiência.

C de responsabilidade de profissionais da saúde, a partir de informações fornecidas pelos professores.

D institucionalizado pelo projeto pedagógico, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis.

E compreendido como pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos, de materiais didáticos e de recursos de tecnologia assistiva.

ID 113217 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

De acordo com a Lei n o 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos

A físicos, sensoriais, intelectuais e de interação, com diagnóstico em qualquer tempo ou etapa da vida, consolidando barreiras ao aprendizado que reportam à necessidade de estratégias para a plena inclusão social, escolar, cultural e de lazer.

B de ordem física, sensorial, emocional, gerando dificuldades em habilidades sociais e individuais, além das atividades de vida cotidiana, escolar e de lazer, com necessidade de integração escolar e eliminação de barreiras.

C de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D ao longo da vida, desde a identificação precoce até a fase adulta, enfrentando barreiras de ordem estrutural, individual e social as quais indicam a necessidade de habilitação e reabilitação para a inclusão social e escolar.

E de curto, médio e longo prazo, que em contato com as barreiras impostas pela sociedade está impedida de realizar atividades e ter acesso aos diferentes espaços, às informações, à cultura, ao trabalho e ao lazer.

ID 113210 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

O artigo 28 da Lei n o 13.146/2015 ( Estatuto da pessoa com deficiência ) estabelece algumas incumbências ao poder público. Uma delas busca especificamente “ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação” por meio de

A ampla rede de educação especial e técnica, preferencialmente à rede regular comum.

B oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva.

C restrição à intervenção da família diante da constatação de tendência à superproteção e inibidora de saltos de desenvolvimento.

D atendimento neuropsiquiátrico intraescolar em casos de neurodivergência de grau 3 ou mais.

E obstáculos à adaptação e à flexibilização de serviços de cunho educativo, assegurando igualdade a partir do autoesforço.

ID 113205 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, em seu art. 3° , a definição “modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais” refere-se ao conceito de

A ajuda técnica.

B adaptações razoáveis.

C acessibilidade.

D desenho universal.

E tecnologia assistiva.