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Sobre a deficiência em relação à plena capacidade civil da pessoa, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.

A Não afeta para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
B Afeta para constituir união estável.
C Afeta para exercer o direito à família.
D Afeta para conservar sua fertilidade, pois a esterilização compulsória é recomendada.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.

( ) Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação em cargo especial, no qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

( ) A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

A E - C - C.
B E - C - E.
C C - C - C.
D C - E - C.

Conforme a Lei nº 13.146/2015 –Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multidisciplinar e interdisciplinar. Sobre o que ela considerará, assinalar a alternativa INCORRETA.

A Somente os fatores psicológicos.
B Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo.
C A limitação no desempenho de atividades.
D A restrição de participação.

Sobre as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a saúde pública deve assegurar:

I. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

II. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e seus familiares sobre a sua condição de saúde.

III. Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item I.
B Somente o item II.
C Somente os itens I e III.
D Somente os itens II e III.
E Todos os itens.

A respeito dos direitos da pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. As operadoras de planos e seguros privados de saúde é facultativa a garantia à pessoa com deficiência a todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

II. É facultativo à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e as informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação.

III. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item I.
B Somente o item III.
C Somente os itens I e III.
D Nenhum dos itens.
E Todos os itens.

No que diz respeito do direito ao trabalho, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza é facultativo a garantia de ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos (1ª parte). A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, consideram-se barreiras arquitetônicas:

A As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
B As existentes nos sistemas e meios de transportes.
C As existentes nos edifícios públicos e privados.
D As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

I. Campanhas de vacinação.

II. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

III. Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.

IV. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item II.
B Somente os itens I e III.
C Somente os itens I e IV.
D Todos os itens.

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o uso do cordão de fita com girassóis faz a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Sobre seu uso, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto em Lei.

A É de uso obrigatório, e desobriga o uso de documento comprobatório da deficiência se solicitado por atendente ou autoridade competente.
B É de uso obrigatório e exige apresentação de documento comprobatório da deficiência se solicitado por atendente ou autoridade competente.
C É de uso opcional, e sua ausência não acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstos na lei.
D É de uso obrigatório em espaços privados e públicos sem exceção.
E É de uso opcional e sua ausência acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstas em Lei.

A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 28, destaca-se que é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. Sobre isso, indique a alternativa correta.

A É preciso que os projetos pedagógicos institucionalizem o Atendimento Educacional Especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu desenvolvimento individualizado.
B Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
C Inclusão em conteúdos curriculares somente em cursos de nível de Educação Profissional Técnica e Tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
D Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na Educação Básica devem, no mínimo, possuir Nível Superior e Certificado de Proficiência na Libras.