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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 98051 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência AOCP 2024

Maria possui sequelas da poliomielite e foi admitida em uma empresa nas vagas destinadas às Pessoas com Deficiência (PcD). A empresa possui 100 funcionários, sendo 3 deles PcD. Em relação à inclusão de PcD no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.

A A empresa está em descumprimento da política de cotas, uma vez que precisaria ter, no mínimo, 5 funcionários PcD.

B A CLT assegura remuneração distinta para PcD, tendo a PcD o direito de receber salário maior que qualquer outro empregado na mesma função.

C A admissão de PcD de natureza física é obrigatória nas empresas com até 200 trabalhadores.

D As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

E PcD leve, moderada ou grave têm direito à aposentadoria aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição.

ID 94185 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência IESES 2024

Sobre o direito à educação, complete a afirmação a seguir: A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado um sistema educacional _ em todos os níveis e aprendizado _, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades ________________, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Assinale a alternativa correta que completa a afirmação:

A Inclusivo – até o fim do ensino médio – motoras, intelectuais e sociais.

B Inclusivo – até o fim dos anos finais – sensoriais, sociais e motoras.

C Exclusivo – até o fim da universidade – sensoriais, intelectuais e sociais.

D Exclusivo – ao longo de toda a vida – motoras, intelectuais e sociais.

E Inclusivo – ao longo de toda a vida – sensoriais, intelectuais e sociais.

ID 80864 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência IBFC 2024

Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a:

A inclusão em programas de apoio psicológico

B participação em eventos esportivos exclusivos

C igualdade de condições e de oportunidades com as demais pessoas

D exclusão de políticas de cotas

ID 80863 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência IBFC 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece que as instituições de ensino superior devem assegurar a inclusão de estudantes com deficiência, promovendo adaptações razoáveis e fornecendo apoio necessário. Assinale a alternativa que corresponde a uma medida de apoio prevista pela lei para garantir o pleno acesso à educação por essas pessoas.

A Substituição de avaliações escritas por avaliações orais em todos os casos

B Criação de turmas exclusivamente compostas por alunos com deficiência

C Disponibilização de material didático em formatos acessíveis para todos os tipos de deficiência

D Isenção de cumprimento de requisitos curriculares específicos

ID 80862 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência IBFC 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) prevê que o processo de tomada de decisão apoiada pode ser solicitado pela própria pessoa com deficiência, com o objetivo de garantir o exercício de sua capacidade civil. Diante do exposto, é correto afirmar que:

A a decisão apoiada exclui automaticamente a pessoa com deficiência de qualquer decisão sobre seu patrimônio

B o processo de decisão apoiada é restrito às questões de saúde e da educação

C os apoiadores devem ser escolhidos exclusivamente pelo juiz, sem a participação da pessoa com deficiência

D a pessoa com deficiência tem o direito de indicar até dois apoiadores de sua confiança para assisti-la no processo de tomada de decisão

ID 63121 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC 2024

Analise as assertivas abaixo, extraídas da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

III. Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas I e II.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 63119 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC 2024

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em um artigo incluído em 2023, “É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional deidentificação de pessoas com deficiências ocultas”. A respeito desse artigo, analise as assertivas abaixo:

I. O uso desse símbolo é obrigatório, pois a sua ausência prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

II. A utilização desse símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

III. O uso desse símbolo é opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei. Quais estão INCORRETAS?

A Apenas III.

B Apenas I e II.

C Apenas I e III.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 63118 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC 2024

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, qual dos conceitos abaixo refere-se à acessibilidade?

A Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

B Possibilidades e condições de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

C Entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitam ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

D Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

E Quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

ID 63117 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC 2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência classifica em seis tipos as barreiras existentes para o pleno exercício da vida social e da cidadania da pessoa com deficiência. Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de barreira que existe pela falta de rampa de acessibilidade para cadeirantes em ônibus urbanos.

A Arquitetônica.

B Atitudinal.

C De transportes.

D Tecnológica.

E Urbanística.

ID 63113 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC 2024

Sobre o capítulo IX, do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:

A É garantido o acesso a bens culturais em formato acessível.

B É garantido o acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível.

C É garantido o acesso a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.

D O poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

E É permitida a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.