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ID 63129 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC 2023

À pessoa com deficiência é assegurada atenção completa pelo SUS, garantindo acesso com igualdade em todo nível de complexidade. Nesse contexto, o atendimento a normas éticas e técnicas regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada para suas ações. Sobre as ações e os serviços de saúde pública para essas pessoas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.

( ) Serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

( ) Promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

( ) Quando o funcionário que atua na habilitação e reabilitação não dispõe de meios e de estratégias para que a pessoa com deficiência (PCD) progrida, cabeao profissional orientá-la da suaincapacidade e impossibilidade de se desenvolver. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – V – F.

B V – V – V – F.

C F – V – F – V.

D F – V – V – F.

E F – F – F – V.

ID 63127 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC 2023

Comumente ouvimos dizer que a acessibilidade para a pessoa com deficiência (PCD) é um meio primordial como garantia de oportunidade de ser incluída nos espaços onde convive com seus pares. Nota-se que a sociedade vem produzindo algumas ações e exigindo que a acessibilidade esteja presente na vida da PCD. Considera-se como como acessibilidade:

A Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

B Prever a urbanização de acordo com o crescimento dos espaços, considerando que deve conter o embelezamento conforme os princípios do urbanismo.

C O projeto em que o engenheiro civil responsável determina os meios da construção sem prever especificidades.

D Propor à PCD ações governamentais de forma que ela se adapte a curto ou longo prazo a um formato de vida que a torna uma pessoa inibida de lutar por direitos e que a acessibilidade não seja uma necessidade.

E Conjunto de projetos que norteiam teoricamente como deve produzir-se um equipamento ou uma construção para que a pessoa com deficiência possa utilizar.

ID 63126 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC 2023

Segundo a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber ________________, sobretudo com as finalidades de: proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A privilégios

B atendimento prioritário

C atenção pela incapacidade

D cuidado com alta sensibilidade

E especial tratamento

ID 63125 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC 2023

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

A O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

B É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

C É dever apenas da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à habitação, à educação, ao trabalho, à cultura, ao desporto, entre outros.

D A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e participação social.

E É atribuição do poder público assegurar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

ID 59643 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUMARC 2023

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/15 - serão considerados deficientes mentais:

A As pessoas em crise psicótica aguda.

B Pessoas com alterações mentais ou intelectuais persistentes que ocasionam limitação no desempenho de atividades e participação efetiva na sociedade.

C Pessoas que, em decorrência de algum transtorno mental, tenham se tornado inválidas para o trabalho.

D Somente os indivíduos que possuam deficiência intelectual iniciada antes dos 18 anos de vida.

ID 56571 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FEPESE 2023

Na conformidade do ideário democrático, ao longo da Constituição de 1988, estão assegurados os direitos das pessoas portadoras de deficiências nos mais diferentes campos e aspectos. As principais causas das deficiências são: 1. Os transtornos congênitos e perinatais, decorrentes da falta de assistência ou assistência inadequada às mulheres na fase reprodutiva. 2. As doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis. 3. As perturbações psiquiátricas; abuso de álcool e de drogas. 4. Os traumas e lesões, principalmente nos centros urbanos mais desenvolvidos, onde são crescentes os índices de violência e de acidentes automobilísticos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

ID 56570 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FEPESE 2023

Segundo o Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência da ONU, o “… processo de duração limitada e com objetivo definido, com vista a permitir que uma pessoa com deficiência alcance o nível físico, mental e/ou social funcional ótimo, proporcionando-lhe assim os meios de modificar a sua própria vida. Pode compreender medidas com vista a compensar a perda de uma função ou uma limitação funcional e outras medidas para facilitar ajustes ou reajustes sociais …” caracteriza uma:

A Tecnologia assistiva.

B Condição funcional.

C Realocação laboral (mudança de função).

D Reabilitação.

E Afastamento temporário da função com benefício previdenciário.

ID 56555 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FEPESE 2023

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema. 1. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. 2. A reabilitação é composta por um conjunto de medidas que ajudam pessoas com deficiências ou prestes a adquirir deficiências a terem e manterem uma funcionalidade ideal (física, sensorial, intelectual, psicológica e social) na interação com seu ambiente, fornecendo as ferramentas que necessitam para atingir a independência e a autodeterminação. 3. A reabilitação é um conjunto de meios (terapias) empregados visando a debelar uma doença ou proporcionar ao doente cuidadospaliativos. 4. A reabilitação é voltada para o desenvolvimento de ações sobre os condicionantes e determinantes sociais da saúde, dirigidas a impactar favoravelmente a qualidade de vida. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

ID 48265 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FAURGS 2023

Através da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Concernente ao descrito nessa lei a respeito do direito à Educação, o que é correto afirmar?

A É dever restrito à comunidade escolar assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

B Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se a legitimidade da cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento das determinações previstas neste Estatuto.

C Incumbe ao poder público assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, planejamento de estudo de caso e elaboração de plano de atendimento educacional especializado.

D Nas instituições de ensino superior, públicas e privadas, é facultativo ser adotada dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas.

E Incumbe à escola e à família a oferta de profissionais de apoio escolar e a organização de recursos e serviços de acessibilidade.

ID 45037 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência CONSULPLAN 2023

A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. (Disponível em: https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/legislacao/lei-brasileira-de-inclusao/. Adaptado.) À luz da Lei citada, analise as afirmativas a seguir.

I. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

II. O acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, tendo o dever de desempenhar as funções de atendente pessoal.

III. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

IV. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.

V. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e, a restrição de participação. Está correto o que se afirma apenas em

A I e III.

B II e IV.

C II e V.

D III, IV e V.

E I, III, IV e V.