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ID 105726 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2025

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A avaliação da deficiência, quando necessária, será ____________, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

A biopsicossocial
B patológica
C pericial
D disfuncional
ID 105362 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência NUCEPE 2025

A Lei 13.146/2015 assegura que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Entre as várias incumbências do poder público têm-se a de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A sistema educacional exclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
B oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
C pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos, exceto recurso de tecnologia assistiva.
D oferta de ensino da Libras, do Sistema Braile e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
E articulação unisetorial na implementação de políticas públicas.
ID 105361 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência NUCEPE 2025

A lei 13.146/2015 define “barreiras” como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. São exemplos de barreiras:

I. Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

II. Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

III. Barreiras nos transportes: as existentes nos edifícios públicos e privados.

IV. Barreiras arquitetônicas: as existentes nos sistemas e meios de transportes. Assinale as alternativas que contenha APENAS as afirmações corretas

A I e II.
B II e III.
C III e IV.
D I e III.
E II e IV.
ID 98048 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência AOCP 2025

Considerando o que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deverão ser adotados critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a coletividade linguística das pessoas com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
B Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, que, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir, no mínimo, nível médio, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.
C A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas, não sendo, contudo, esse direito extensivo ao seu acompanhante ou ao seu atendente pessoal.
D Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deverá ser garantida a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
E A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada independentemente de não haver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e ainda que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.
ID 98046 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência AOCP 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A Pessoas com deficiência intelectual dependem de realização de perícia médica para o exercício de direitos políticos.
B A deficiência intelectual impede o alistamento eleitoral e a candidatura a cargos públicos.
C Pessoas com deficiência intelectual podem ser candidatas, desde que atendam aos requisitos constitucionais de elegibilidade.
D A capacidade eleitoral de pessoas com deficiência intelectual depende de autorização judicial específica.
E A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que pessoas com deficiência intelectual somente poderão exercer o direito ao voto com assistência de curador legalmente nomeado.
ID 98044 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência AOCP 2025

Assinale a alternativa correta.

A Para os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência, bastará a notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, considerando-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.
B O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, quando em situação de curatela.
C Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência admite a forma culposa.
D A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; recebimento de restituição de imposto de renda; tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências, extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.
E Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de: acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro; promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança; aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal; identificação e controle da gestante de alto risco; aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.
ID 98042 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência CONSULPLAN 2025

A promulgação da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, representou um marco na consolidação dos direitos fundamentais dessa população no Brasil. Inspirado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, o Estatuto incorporou o modelo social da deficiência e reforçou o princípio da dignidade da pessoa humana. De acordo com a normativa, citada assinale a afirmativa correta.

A A acessibilidade compreende a eliminação de barreiras físicas e comunicacionais, excluindo-se, entretanto, os meios digitais e os serviços virtuais.
B A deficiência é classificada exclusivamente a partir da análise médica do impedimento de longo prazo, sendo facultativa a consideração dos fatores ambientais.
C A curatela da pessoa com deficiência recai sobre a totalidade de sua vida civil, devendo ser determinada sempre que houver impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial.
D A avaliação da deficiência será feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores pessoais e contextuais, atividades e participação social.
ID 98041 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência AOCP 2025

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A Os hotéis, pousadas e similares já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 20% (vinte por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível.
B As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
C As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 50 (cinquenta) veículos de sua frota.
D Considera-se veículo adaptado aquele que tenha, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica e comandos manuais de freio e de embreagem.
E Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
ID 61956 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC 2025

Conforme a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo:

I. Barreiras atitudinais referem-se a atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos.

III. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas II e III.
D I, II e III.
ID 61955 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC 2025

Analise as assertivas abaixo conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

( ) Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

( ) As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – V.
B V – F – F.
C F – V – F.
D F – F – V.